CGE COMEMORA O DIA DO OUVIDOR NESTA SEGUNDA-FEIRA
30 de novembro de 2009 - 03:00
A Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE), em comemoração ao Dia do Ouvidor Estadual, que transcorre, na terça-feira, 16 de março, antecipou, para esta segunda-feira, 15, às 17 horas, no restaurante Fagulha Steak House, situado na avenida Santos Dumont, 7750, a solenidade em homenagem aos Ouvidores da Rede Estadual. O ato solene será aberto pelo titular da CGE, Aloísio Carvalho.
A solenidade prossegue com a palestra do ministro Ubiratan Aguiar, versando sobre “Processo Participativo Social Brasileiro nos Útimos Vinte Anos”. Em seguida, haverá a fala do titular da CGE, Aloísio Carvalho. Após a parte discursiva, será feita a entrega das distinções em Ouvidoria, referentes ao ano de 2009, começando pela Primeira Dama do Ceará, Maria Célia Habib Moura Ferreira Gomes, esposa do governador Cid Ferreira Gomes, pelo incentivo à instalação da sala de Ouvidoria Especial para Pessoas Idosas e com Deficiência. Já o ministro Ubiratan Aguiar será homenageado pelos relevantes serviços prestados pela redemocratização do Brasil.
A homenagem aos Ouvidores da Rede Estadual encerra-se com o pronunciamento da Primeira Dama do Estado, Maria Célia, seguindo-se coquetel de confraternização. A Ematerce faz-se representar pelo jornalista Antonio José de Oliveira, Assessor de Comunicação e Ouvidor.
CRIAÇÃO DE OUVIDORIAS
No Brasil, um fenômenovem-se destacando, principalmente pela sua velocidade de expansão: acriação de Ouvidorias. Difundida nas instituições públicas eprivadas e caracterizada como um espaço para registro de críticas,sugestões, reclamações, denúncias etc., as Ouvidorias estabelecemum canal prático e de fácil acesso aos usuários do serviçopúblico, consumidores e a sociedade em geral.
As InstituiçõesPúblicas adotaram este mecanismo como ponto de apoio no processo demodernização de suas unidades, buscando captar através de seususuários o compartilhamento de suas ações com os anseios dasociedade , elevando o seu nível de eficiência e eficácia em meioa recuperação e consolidação da imagem do Serviço Público
Desdea época da Colonização Portuguesa, conforme relata o acervohistórico, período marcado pela divisão territorial do Brasil emCapitanias Hereditárias, os Governos Gerais possuíam em suasestruturas Ouvidores, indicados pelo Rei de Portugal e que jánaquela época, possuíam poderes de:
– Lavrar e promulgarleis;
– Estabelecer Câmara de Vereadores;
– Atuarcomo Comissários de Justiça
– Ouvir reclamações ereivindicações da população sobre improbidade e desmando porparte dos Servidores do Governo.
Depois disso, na Suécia, em1809, registra-se a implantação Constitucional do Ombudsman Sueco,cuja missão era verificar a observação das leis pelos tribunaistendo o poder de processar aqueles que cometessem ilegalidades e/ounegligência no cumprimento de seus deveres.
No Brasil, um anoapós a Independência , inicia-se uma série de tentativas visandoregulamentar, através de Lei, o Ombudsman Brasileiro. A primeiraocorreu em 1923, por iniciativa do Deputado Constituinte José deSouza Mello e a última, em 1998, em proposta apresentada pelaComissão de Notáveis, Grupo coordenado pelo Jurista Afonso Arinos,de incorporar o Instituto ao texto Constitucional. Apesar de todas astentativas não existe a regulamentação da figura do Ouvidor naConstituição Brasileira.
A presença do Ouvidor naAdministração Pública deve-se a iniciativa independente dosGestores Públicos que, no desenvolvimento do processo demodernização de cada Instituição e dentro do seu universo deatuação, identificaram a Ouvidoria como o melhor canal decomunicação para se relacionar com a sociedade.
NO BRASIL
No Brasil, a consolidação das Ouvidorias inicia-sea partir de 1986, quando foi criada a primeira Ouvidoria Pública noBrasil ,na cidade de Curitiba – PR. A partir deste momento o processode criação de Ouvidorias começou a ser difundido em todo país. Asua importância foi tão intensificada que não só aAdministração Pública desenvolveu sua implantação, mas ainiciativa privada também identificou essa necessidade, onde muitasempresas criaram o seu Ombudsman, todos com os mesmosobjetivos: inserir na forma de reclamações, sugestões e críticas,os anseios de seus clientes/consumidores, visando atingir o maiselevado nível de excelência de seus Serviços e Produtos.Consolidando o movimento de expansão das Ouvidorias foi criada emmarço de 1995.
Emprego da Denominação
Apalavra Ombudsman, expressão de origem nórdica, resulta da junçãoda palavra ombud, que significa “representante”,“procurador” com a palavra man, “homem”. A palavra em suaforma original foi adotada em vários países, assumindodenominação própria em outros: Países de origem Hispânica,Defensor Del Pueblo; França, Médateur; Portugal, Provedor deJustiça etc.
No Brasil, utilizam-se duas expressões:Ouvidor, denominação predominante no setor público e Ombudsman,predominante no setor privado. Certamente razões históricas aliadasà cultura de não utilização de termos estrangeiros eminstituições públicas, conduziram a essa duplicidade dedenominação.
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ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E OUVIDOR
JORNALISTA ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA – antoniojose@ematerce.ce.gov.br
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