REUNIÃO NO SENADO SOBRE LEI DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
30 de novembro de 2009 - 03:00
O presidente da Ematerce, José Maria Pimenta, participou, na quarta-feira, 12, em Brasília, no auditório Petrônio Portela, no Senado, de uma reunião, para debater a Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural – Ater. O evento é uma realização da Associação das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), em parceria com a Frente Parlamentar em defesa da Extensão Rural e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Segundo o presidente da Asbraer, José Silva, o encontro objetivou fortalecer as ações da Frente Parlamentar, por meio da adesão e comprometimento dos parlamentares com a apuração da Lei. “Este é o primeiro passo de uma grande conquista. A decisão do Governo Federal em atender esta demanda da Asbraer, organizações dos agricultores, Contag, MPA e Fetraf é motivo de comemoração.” enfatizou José Silva.
No último dia 03 de agosto de 2009, foi enviado ao Congresso Nacional a Lei Geral de ATER. O Projeto de Lei 5.665/2009 muda a forma de repasse de recursos para a Assistência Técnica e Extensão Rural e têm até 45 dias para tramitar no Congresso.
O que muda com a Lei
A forma de repasse, praticada atualmente, são convênios de transferência voluntária, portanto, burocráticos, não garantem perenidade dos repasses, ou seja, inadequados para a agricultura.
A nova forma considera a Extensão Rural como um serviço essencial, e os repasses serão feitos diretamente às entidades de Ater de acordo com a prestação de serviço, como é feito, por exemplo, na saúde e educação.
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E OUVIDOR
JORNALISTA ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA – antoniojose@ematerce.ce.gov.br
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