Presidente da Ematerce discute em Brasília o Código Florestal
29 de abril de 2011 - 03:00
O presidente da Ematerce, Engº Agrº José Maria Pimenta,
participou, recentemente, em
Brasília, de audiência publica, na Câmara dos Deputados,
que vem debatendo, com a sociedade, a apresentação de
emendas ao Código Florestal.
A aprovação da matéria deseja tirar da ilegalidade grande maioria
das propriedades rurais do país. Durante as discussões,
o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP),
defendeu a redução da área de proteção para 15 metros às
margens dos rios, e sua proposta dispensa áreas de até
quatro módulos fiscais (de 20 hectares a 400 hectares,
dependendo do município) da exigência de ter reserva
legal, segundo a versão já aprovada por comissão especial da Câmara.
Caso o Congresso Nacional vete a proposta do
deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que isenta os
produtores da agricultura familiar de manterem a
reserva legal, 37,4% dos agricultores do Ceará,
que possuem áreas de até 20 hectares,
serão duramente prejudicados.
O deputado defende que, para médias e grandes propriedades, permaneça a
exigência de manter reservas de 80% para o Amazonas, 35% para as áreas
de cerrado e de 20% para o resto do país. Com base nesses dados,
realidade em quase todo o país, o deputado federal Aldo Rebelo
está propondo isentar a agricultura familiar de manter áreas de reserva
legal em suas propriedades. Rebelo explicou que, para a agricultura
não-familiar, as regras continuam como estão hoje, isto é, permanece
a exigência de que a reserva legal seja de 80% na Amazônia,
35% no cerrado e 20% para o restante das áreas.
O presidente da Ematerce e ex-secretário de agricultura,
em Quixeramobim, conhecedor da realidade do semi-árido e da
problemática do agricultor nordestino, defende uma legislação
que não venha penalizar o homem e a mulher,
que trabalham a terra em regime de economia familiar.
“É de grande importância para o agricultor que o novo
Código não contribua para dificultar o acesso ao crédito,
necessário para alavancar a atividade produtiva, por exemplo:
para a compra de ração, destinada ao rebanho bovino
leiteiro, de equipamentos, como: ordenhadeira mecânica
e insumos; caso as exigências ambientais venham a
confirmar-se, o Ceará terá diminuída sua produção
de alimentos. Com isso, realimenta o aumento de preços
da cesta básica e eleva a inflação, que, neste momento,
é ascendente”, concluiu Pimenta.
(Por Crisanto Teixeira – Jornalista DRT 2158)
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