Por Jânio Fagundes Borges* A promulgação do Decreto n° 23.196, em 12 de outubro de 1933, por ato do então ditador Getúlio Vargas, regulamentou a profissão de Engenheiro Agrônomo e definiu suas atribuições. Foi essa a primeira profissão de nível superior a ser reconhecida no país, cabendo o seu registro de título e fiscalização do […]