SOBRE REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS

30 de novembro de 2009 - 03:00

 

 

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O presidente daEmaterce, José Maria Pimenta, participa amanhã, dia 07,de audiência pública em Brasília, que discutiráa Lei Geral de ATER (Assistência Técnica e ExtensãoRural) e forma de repasse de recursos federais para as Emater’s detodo o Brasil. Atualmente, as verbas são transferidas a estasentidades através de convênios e a audiênciadiscutirá aprovação de lei que garantiráeste repasse através de contratos. A sessão,patrocinada pela ASBRAER (Associação Brasileira deEntidades de Assistência Técnica e ExtensãoRural), acontece a partir das 9h30min, no auditório SenadorPetronio Portela, no Anexo II do prédio do Senado Federal.

 

De acordo com Pimenta,a audiência que contará com a participaçãode presidentes de Ematers do país inteiro é defundamental importância para o setor, pois a criaçãode uma lei que altere o atual repasse de verbas tornará oprocesso menos burocrático. Ele ressalta que na oportunidadeserão também discutidas as atuais políticaspúblicas para o desenvolvimento rural, focando, sobretudo, opapel da assistência técnica e extensão ruralcomo forma de fortalecer a agricultura familiar.

 

 

 

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