16 de março: Dia Estadual do Ouvidor
16 de março de 2012 - 03:00
Por Decreto do Governador do Ceará, o 16 de março é comemorado, no Estado, como o Dia do Ouvidor. Para lembrar a data, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, elabarou uma programação em homenagem aos ouvidores, englobando, também, orientações sobre o novo acesso eletrônico ao Sistema de Ouvidoria (Sou), que permite a comunicação (resposta às demandas), diretamente, para o cidadão, o que leva o Ceará a ser pioneiro, nesse tipo de atendimento às pessoas, que endereçarem manifestações à Ouvidoria Geral do Estado.
O papel do Ouvidor, na área pública, é ser o interlocutor, entre o cidadão e os gestores, quando fazem suas manifestações, quer denunciando, quer reclamando, elogiando e até dando sugestões, com a finalidade de fazer valer os seus direitos e colaborar, assim, para que haja uma administração pública, respaldada na transparência e na ética. É bom destacar que a Ouvidoria é um excelente canal aberto de comunicação Governantes/Cidadãos/Sociedade.
O Ouvidor, ao receber denúncias, reclamações, sugestões, elogios à organização em que trabalha, deve identificar as causas, a sua procedência e levá-las ao conhecimento da autoridade competente a fim de que seja iniciado o processo de averiguação e poder, desta forma, dar uma resposta verdadeira ao denunciante ou reclamante, respeitando o prazo de 15 dias e, no mínimo, de 30 dias, conforme estipula o Decreto do Governo do Ceará, para satisfação do cidadão. Este precisa compreender, no entanto, que o Ouvidor não é o solucionador das manifestações que recebe e sim o interlocutor direto, com a cúpula do órgão, no qual exerce a importante função de ouvir, acatar e buscar soluções para quem se dirige à Ouvidoria.
OUVIDORIA
No Brasil, a Rhodia foi a primeira a introduzir o Ombudsman (Ouvidor na iniciativa privada) em 1985. O jornal Folha de São Paulo, dos meios de comunicação de massa, criou a Ouvidoria em 1989. O Ombudsman, na admiministração pública, surgiu, em 1986, na Prefeitura de Curitiba-Paraná e, em 1991, o Estado do Paraná criou a sua Ouvidoria Geral.
Ressalte-se que a Suécia foi país pioneiro no estabelecimento do conceito de Ouvidoria, instituído pelo Rei Charles II em 1713. No Brasil Colônia, na época das capitanias hereditárias, o imperador também se valia de tal personalidade, representada por autoridades eclesiásticas, os quais exerciam o controle sobre os colonos e colonizados. Assim, o Ouvidor da época do Império representava o Rei junto à população. Com a emenda aprovada, durante a elaboração da Constituição Brasileira de 1988, descentralizou a Ouvidoria. A partir dela, qualquer poder executivo pode, por lei ou decreto, estabeleder a sua Ouvidoria. No Ceará, no Governo Lúcio Alcântara, é que foi criada a primeira Ouvidoria, precisamente na Secretaria de Saúde. Destaque-se que, nos Governos seguintes, foi mantida uma pasta dedicada à Ouvidoria Geral do Estado. Na gestão Cid Gomes, foi criada a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. Atualmente, os órgãos de sua administração contam com um Ouvidor, formando, assim, a Rede Estadual dos Ouvidores.
Assessor de Comunicação e Ouvidor
Jornalista Antonio José de Oliveira – antonio.jose@ematerce.ce.gov.br
Fone 85.3217.7872