Por que concurso público para Ematerce?
13 de abril de 2012 - 03:00
Engº Agrº José Roberto Ribeiro Vieira – responsável pela Rede Temática de Metodologias
Participativas.
A política econômica do Governo Federal, a partir de 2003, apostou na pequena e média agricultura como um dos principais instrumentos de países pobres e em desenvolvimento para gerar crescimento econômico, distribuição de renda e geração de novas oportunidades de trabalho.
Por esta razão, o agricultor familiar brasileiro foi definido como público prioritário de uma nova extensão rural, respaldada na Pnater e que tem como princípios o desenvolvimento rural sustentável, a valorização da participação e a produção de uma agricultura alternativa que contribua para a sustentabilidade ambiental.
Hoje, já se diz que a maior preocupação do Governo Federal é engajar o vagão da agricultura familiar no trem do crescimento, pois apenas a melhoria dos preços dos produtos agrícolas já não resolve o problema, sendo, inclusive, uma ameaça ao que já está consolidado.
Dentro deste enfoque de sustentabilidade, o Pronaf sistêmico já não financia só o produto, mas o conjunto de toda a propriedade agrícola, priorizando a integração de atividades.
O fato é que os agricultores familiares precisam de crédito de qualidade, de capital de giro, para conseguir uma posição diferenciada no mercado. E o fortalecimento da Ater pública se constituirá, sem dúvida, na grande alavanca para que tal intento seja alcançado.
Sabemos que história da extensão rural pública se confunde com o processo de desenvolvimento da agricultura no Brasil. A Ater pública esteve presente em todas as fases do desenvolvimento agrícola do país, quando foi inclusive citada pelo então ministro Delfim Neto, na década de setenta, como a representante dos “olhos e braços do governo na agricultura”. E tem tudo para continuar sendo. Basta que lhe seja dado o devido respaldo.
O Diretor do Departamento da Assistência Técnica e Extensão Rural – Dater/SAF/MDA, Argileu Silva, coloca, com muita propriedade, que “um pesquisador se faz com, no mínimo, 20 anos e um extensionista com 10 anos, sendo impossível realizar-se um trabalho de Ater de qualidade com bolsistas, contratados, apenas, por um período de 3 anos”.
Está aí o ponto nevrálgico do Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará ou de qualquer parte do mundo: desenvolver ações educativas de extensão rural com técnicos inexperientes, isto é, bolsistas sem vínculo empregatício.
Uma coisa é a extensão rural ter um reduzido quadro de “trainees” para aperfeiçoamento de técnicos e outra coisa é fazer extensão rural com técnicos principiantes, em face da complexidade das ações de Ater, que envolvem capacidade de mobilização e prestação de assessoria técnica aos agricultores familiares (adultos e jovens, homens e mulheres), nos campos econômico, social e ambiental, na difusão e implementação das políticas públicas e na integração com a pesquisa. O fato é que a qualidade da assistência técnica e extensão rural vem deixando muito a desejar e os agricultores familiares é que são os grandes prejudicados.
Na nova Ater, como reza a Pnater , o objetivo maior a ser atingido é o empoderamento e a emancipação dos agricultores familiares. O empoderamento é a coletivização do poder em benefício de todos e a emancipação é a garantia que os agricultores deverão ter de poder caminhar com os próprios pés, sem amarras e sem dependências. Recursos financeiros estão sendo oportunizados, pelo Governo Federal, aos agricultores familiares para tal fim.
As políticas públicas estão aí para isso. Todavia, é importante que os recursos públicos sejam bem aplicados, proporcionando o devido retorno, econômico,social e ambiental. Investimento sem retorno é dinheiro jogado no ralo, serão mais impostos, no futuro, penalizando os cidadãos.
E, para que isto aconteça, é fundamental uma Ater de qualidade, executada por extensionistas compromissados, capacitados e dotados de credibilidade, por conhecimento e permanência junto aos agricultores e suas famílias. Uma Ater sistemática, semanal ou quinzenal, às comunidades e grupos temáticos assistidos.
Uma Ater de qualidade que, de maneira participativa, elabore com os agricultores diagnósticos, planos de ação e estratégias para solução dos seus reais problemas, consolidados em planos de ação das comunidades rurais, com metas e prazos para cumprimento, sem descontinuidade das ações.
Uma Ater que diga não ao paternalismo e ao assistencialismo, que viciam e deseducam os agricultores. Uma Ater que evite a massificação das políticas públicas, que selecione os beneficiários e que os investimentos sejam adequados a cada realidade e bem assessorados em sua implantação e desenvolvimento, sem solução de continuidade.
Jean Piaget (1896-1980), o pai do construtivismo, em sua teoria do conhecimento, afirma que o ser humano só abandona suas velhas práticas quando entra em conflito com as mesmas, por ter sido despertado para outras, modernas, adequadas e vantajosas.
Então, não adianta distribuir benesses, se o agricultor está desmotivado e despreparado para usá-las. Essa motivação e capacitação são resultantes de um trabalho educativo inerente à Ater pública, desenvolvido por técnicos experientes, capacitados e compromissados.
Por tudo o que vimos, não tenho dúvidas de que o grande passo para melhores dias para os agricultores familiares cearenses , será o concurso público para a Ematerce, ou, então, os agricultores familiares continuarão penalizados, por falta de um assessoramento técnico, eficiente e eficaz, ao seu processo de organização e emancipação.
José Roberto Ribeiro Vieira
Engº. Agrº da Ematerce
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