Ematerce na 2ª Reunião Técnica do Conaci
29 de junho de 2012 - 03:00
O presidente da Ematerce, José Maria Pimenta Lima, e o assessor de comunicação e ouvidor, jornalista Antonio José de Oliveira, participaram, na quinta-feira, 27/05/12, da 2ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), realizado no auditório do Palácio da Abolição. O encontro foi aberto pelo representate do governador do Estado do Ceará, o Controlador e Ouvidor Geral do Ceará, João Alves de Melo, contando com a presença de, aproximadamente 120 pessoas, dentre representantes de órgãos de controle interno de todo o país. O principal objetivo da reunião foi discutir temas relacionados ao controle interno nos municípios. estados e União.
O controlador e ouvidor geral do Estado do Ceará, João Melo, fez uma abordagem, também, sobre o Portal da Transparência e a Lei Estadual de Acesso à Informação, aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará e sancionada pelo governador Cid Ferreira Gomes. Com a sanção dessa lei o cidadão passa a ter direito de solicitar informações sobre a administração pública estadual nos âmbitos dos três poderes constituídos: executivo, legislativo e judiciário. Para o não cumprimento das solicitações do cidadão, pelos órgãos governamentais, a lei determina punições para quem sonegá-las. Lembrou o secretário João Alves Melo que chegou a hora de o cidadão ter voz e vez no regime democrático em que vive o Brasil.
Assessor de comunicação e Ouvidor
Jornalista Antonio José de Oliveira – antonio.jose@ematerce.ce.gov.br
Fone 85.3217.7872