Ematerce cria Comitê Setorial de Acesso à Informação
1 de agosto de 2012 - 03:00
O presidente da Ematerce, José Maria Pimenta Lima, designou, por meio da portaria nº 455/2012, os empregados Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros (diretor administrativo e financeiro da empresa); Itamar Teixeira (assistente da presidência); Antonio José Viana de Oliveira (assessor de comunicação e ouvidor) e Célio Moura Ferreira (da auditoria), para integrarem o Comitê Setorial de Acesso à Informação, com base na Lei Estadual 15.175/2012, ficando este último responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão. A portaria, brevemente, será publicada pelo Diário Oficial do Estado.
Segundo o presidente da Ematerce, cada vez mais, na gestão do governador Cid Ferreira Gomes, o cidadão passa ter mais vez e voz, mediante a criação do supracitado comitê. Anteriormente, somente funcionava a Ouvidoria, um canal aberto da empresa com o cidadão, prestando-lhes as informações solicitadas, quer em forma de denúncia, quer de reclamação.
Ressalte-se que a Ematerce cumpre, rigorosamente, o prazo máximo de 15 dias, para responder às demandas do denunciante ou reclamante e, nos casos da exigência de uma sindicância, o prazo pode ser prorrogado até 30 dias. Passados os 30 dias, sem o órgão oficial dar a resposta, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), encaminha-as ao gabinete do governador Cid Gomes, para que os gestores estaduais expliquem a razão de a resposta não ter sido dada no prazo estipulado pelo decreto governamental.
Assessor de Comunicação e Ouvidor
Jornalista Antonio José de Oliveira – antonio.jose@ematerce.ce.gov.br
Fone 85.3217.7872