Ematerce na reunião do Comitê Setorial de Acesso à Informação
27 de agosto de 2012 - 03:00
Com a duração de 16 horas\aula, membros do Comitê Setorial de Acesso à Informação da Ematerce, Itamar Teixeira e Antonio José de Oliveira, respectivamente assistente da presidência e assessor de comunicação e ouvidor, participam, de 27 a 31 de agosto de 2012, na Escola de Gestão Pública, situada no Cambeba, do Curso sobre a Lei de Acesso à Informação, numa realização da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará.
Na segunda fila, da (E) para (D), Itamar Teixeira e Antonio José de Oliveira.
O primeiro instrutor do treinamento foi o Assessor Jurídico da CGE, Anderson Ferreira de Almeida, que apresentou os aspectos específicos da Lei Estadual de Acesso à Informação, discorrendo a respeito do que é informação pública e o porquê de sua relevância, no serviço público brasileiro, no âmbito dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Fez, ainda, uma abordagem a respeito do acesso à informação, especificando o Artigo 5º , do capítulo XXXIII (Declaração Universal dos Direitos Humano); Visão das Organizações Internacionais; Acesso à Informação no Brasil, desde sua primeira constituição até a de 1988.
Em síntese, reportou-se à divulgação das informações, independente de solicitação; a criação do serviço de informação ao cidadão nos órgãos e entidades do poder público em locais apropriados; comentou sobre as distições básicas de informação e documento; tratamento e atributos da informação; classificação da informação quanto ao grau e prazo de sigilos; quem pode ter acesso às informações pessoais; prazos para o fornecimento das informações, solicitadas pelo cidadão; a Lei Estadual nº 15.175\2012; do Conselho Estadual de Acesso à Informação e suas competências; criação do Comitê Gestor de Acesso à Informação e sua composição, dentre outras especificações da supracitada Lei.
Reunião da Rede Estadual dos Ouvidores
Na parte da tarde, os ouvidores da rede estadual participaram de reunião, no auditório da Sohidra, cuja agenda versou acerca do Decreto de Regulamentação do Sistema de Ouvidoria (SOU); da Lei de Acesso à Informação\ouvidorias setoriais\serviço de informação ao cidadão; redes sociais das instituições estaduais, como facebook e twetter, além do Fórum do Comitê Gestor de Acesso à Informação a ser realizado, na quarta-feira, 29\08\12, nos dois expedientes. Na oportunidade, foram tiradas algumas dúvidas, por parte dos ouvidores, no tocante ao funcionamento do novo SOU e da Lei Estadual de Acesso à Informação.
Assessor de Comunicação e Ouvidor
Jornalista Antonio José de Oliveira – antonio.jose@ematerce.ce.gov.br
Fone 85.3217.7872