Ematerce participa do 25º Fórum Permanente de Controle Interno
30 de agosto de 2012 - 03:00
Os membros do Comitê Setorial de Acesso à Informação da Ematerce, Itamar Teixeira, Antonio José de Oliveira e Antonio Tarciso Coelho Pinto, participaram, na quarta-feira, 29/08, no Bouganville Buffet, com, aproxidamente, 160 servidores do Poder Executivo do XXV Fórum Permanente de Controle Interno, realizado pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE)cujo tema central foi “Lei de Acesso à Informação e as ferramentas de Controle Social”. Abertura foi feita pelo titular da pasta, João Alves de Melo.
Ao centro, Itamar Teixeira, assistente da presidência, ladeado à direita pelo assessor de
comunicação e ouvidor, Antonio José de Oliveira, e à sua esquerda, Tarciso Pinto, gerente
de planejamento.
Na oportunidade, explanou sobre a Lei Geral de Acesso à Informação, no 12.527 e sobre a Lei Estadual de Acesso à Informação, nº 15.175, além das ferramentas de controle social. Lembrou o controlador e ouvidor geral do Ceará que é necessário incentivar, cada vez mais, a participação da sociedade na gestão pública. Com a palavra, o secretário executivo, Paulo Roberto Nunes, destacou que o evento, com a presença dos membros do Comitê Setorial de Acesso à Informação e dos Serviços de Informação ao cidadão (CIC) representa um momento ímpar para a consolidação do controle social.
Ressalte-se que os presentes ao fórum trabalharam, com vistas à construção dos textos dos regulamentos dos Comitês Setoriais de Acesso à Informação e dos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC). O assunto constou da a pauta principal do A abertura do XXV Fórum foi feita pelo Controlador e Ouvidor Geral do Estado, João Alves de Melo, que fez uma explanação sobre a Lei Geral de Acesso à Informação, nº 12.527, ressaltou. No final dos trabalhos, cada grupo, num total de 18, apresentou as propostas, para composição do regulamento dos Comitês Setoriais de Acesso à Informação.
Lei Estadual
A Lei Estadual nº 15.175 cria o Sistema Estadual de Acesso à Informação que é composto pelo Conselho Estadual de Acesso à Informação, Comitê Gestor de Acesso à Informação e pelos Comitês Setoriais de Acesso à Informação. O Conselho Estadual de Acesso à Informação, instância maior do Sistema, é formado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na esfera o Poder Executivo, o Comitê Gestor de Acesso à Informação é composto pelo Gabinete do Governador, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Casa Militar, Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag).
Vale destacar que cada órgão do Governo do Estado tem seu Comitê Setorial, formado pelo titular do órgão (ou subordinado imediato), assessor de Desenvolvimento Institucional (ou função equivalente), ouvidor setorial e um responsável pelo Sistema de Informação ao Cidadão (SIC). A citada Lei foi sancionada, em 28 de junho, pelo governador Cid Gomes.
Assessor de Comunicação e Ouvidor
Jornalista Antonio José de Oliveira – antonio.jose@ematerce.ce.gov.br
Fone 85.3217.7872