Ematerce presente no Seminário de Sensibilização sobre a LAI
19 de dezembro de 2012 - 03:00
O presidente da Ematerce, José Maria Pimenta Lima, acompanhado do assistente da presidência, Itamar Teixeira, e do assessor de comunicação e ouvidor, jornalista Antonio José de Oliveira, participou, na manhã de quarta-feira, 19, no auditório do Palácio Iracema, sede da Vice-Governadoria do Ceará, do Seminário de Sensibilização sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), promovido pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Ceará, destinado a dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado.
Da direita para a esquerda, o presidente da Ematerce, José Maria Pimenta, ladeado pelo assis-
tente da presidência, Itamar Teixeira.
O evento foli aberto pelo Vice-Governador do Cearáe presidente do Conselho Estadual de Acesso à Informação, Domingos Filho Aguiar, que enfatizou a importância da vigência da Lei de Acesso à Informação, que tem a obrigação de ser cumprida por todos os órgãos estaduais, federais e municipais, quando da solicitação de informações por parte do cidadão. Na oportunidade, lembrou a época de seu pai, como prefeito de Tauá, período da ditadura, no qual não havia liberdade de expressão e de imprensa, como nos dias atuais. Referiu-se à Constituiçãode 1988, que deu voz e vez ao cidadão. E reforçando seu ponto de vista disse: “Nada mais perverso do que se tirar a liberdade de expressão de alguém”, asseverou. Em seguida, acrescentou que deve prevalecer a liberdade de se exigir transparência e ética na gestão pública.
O seminário prosseguiu com a explanação do Controlador e Ouvidor Geral do Ceará, João Alves Melo, que fez uma abordagem detalhada da Lei de Acesso à Informação nº 15.175, de 28/06/2012, publicada no Diário Oficial do Estado, de 11/07/2012, que define as regras específicas para implemantação do disposto na Lei n º 12.527, de 18/11/2011, no âmbito da Administração Pública do Ceará, no tocante ào acesso à informação. Reportou-se também às ações governamentais, contidas no Portal da Transparência do Estado, disponíveis ao cidadão. Citou ainda que o Ceará destacou-se com a realização da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, sendo a maior do Brasil. Lembrou, também, que a partir de fevereiro de 2013, o Estado do Ceará terá um controle preventivo, por sinal, o primeiro a ser implantado no Brasil.
Assessor de Comunicação e Ouvidor
Jornalista Antonio José de Oliveira – antonio.jose@ematerce.ce.gov.br
Fone (85) 3217/7872