Quixeramobim: realizado encontro do programa Garantia-Safra
13 de setembro de 2013 - 03:00
A Ematerce – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – por intermédio do escritório regional do Sertão-Central, atuou na coordenação e articulação, para a realização, na sexta-feira, 13 de setembro, no auditório do escritório regional da Cogerh, na cidade de Quixeramobim, região centro do Estado do Ceará, encontro regional para apresentação e discussão da concessão do ‘Garantia Safra 2013/2014’, conforme preconiza a Lei 10.420 de 10/04/2002. O encontro contou com a participação dos engenheiros agrônomos Cláudio Matoso, gerente de Apoio Técnico, e de Sidney Ramos, consultor da SDA, além de Roberto Prado do MDA, facilitador do encontro.
Presentes, ainda, o gerente regional da Ematerce no Sertão-Central, Albany Rangel Rolim, e sua equipe de Quixeramobim, gerentes locais, técnicos, secretários de agricultura e presidentes de sindicatos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais da região, presidentes de federações de associações comunitárias, estudantes e lideranças políticas e comunitárias, todos, integrantes do CMDS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável. De acordo com Cláudio Matoso, esses encontros começaram, no dia 28 de agosto, na cidade de Limoeiro do Norte, contemplando a região do Baixo e Médio Jaguaribe e, hoje, ficou encerrado na cidade de Quixeramobim.
O Garantia-Safra tem como objetivo assegurar condições de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios, sujeitos à perda de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico; isso, após a constatação, por meio de laudos de vistoria e que acusem a perda de, no mínimo, 50% da produção agrícola. Conforme explicou Sidney Ramos, quem tem direito são as unidades familiares, com renda de até 1,5 salário mínimo, mensal, que plantam, entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão ou outra atividade agrícola de convivência com o semiárido. Após o encontro, o gerente regional Albany Rangel agradeceu a presença de todos, bem como destacou positivamente o trabalho, executado pela Ematerce, SDA, e MDA, na disseminação das políticas públicas do Garantia-Safra..
(Crisanto Teixeira – Jornalista lotado no Escritório Regional da Ematerce de Quixeramobim – Ceará).
GARANTIA SAFRA – Lei 10.420 de 10/04/2002
Tem como objetivo garantir condições de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sujeitos a perda de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico. Quem tem direito são as unidades familiares com renda de até 1,5 salário mínimo mensal, que plantam entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão ou outra atividade agrícola de convivência com o semiárido. Não há exigência de observação do zoneamento agrícola de risco climático ou de qualquer tecnologias de produção.
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Antonio José de Oliveira
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