SÉRIE METODOLOGIAS PARTICIPATIVAS / EXTENSÃO RURAL 06
4 de outubro de 2013 - 03:00
SÉRIE METODOLOGIAS PARTICIPATIVAS / EXTENSÃO RURAL 06
Engº Agrº José Roberto Ribeiro, articulador da Rede de Metodologias Participativas
no âmbito da Ematerce.
Resumo Histórico (A Evolução da Ater )
Nas décadas de 60 e 70, os enfoques de desenvolvimento rural respaldavam-se na transferência de tecnologias(difusionismo) e na ausência da participação dos beneficiários, tanto na elaboração quanto na execução dos projetos.
Com a mudança do foco para Agricultura Familiar, em meados dos anos 60, a Ater(Assistência Técnica e Extensão Rural) passou a priorizar a participação dos agricultores, na elaboração e execução dos projetos, com o uso de METODOLOGIAS PARTICIPATIVAS, em que o papel do técnico não é mais o de convencer o agricultor, mas o de vencer, com ele, construindo juntos novas opções de procedimentos.
Informe 06 -A ESTRATÉGIA DE ATER PARA AGRICULTURA FAMILIAR (continuação)
Fundamentos : A FACILITAÇÃO DO ACESSO DOS AGRICULTORES ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS
Como já vimos, o papel educativo da Ater está apoiado em quatro grandes vertentes, quais sejam: o apoio à organização e à gestão dos agricultores; a apropriação de tecnologias pelos agricultores no âmbito econômico, social e ambiental; a facilitação do acesso às políticas públicas e a integração com a pesquisa, visando encontrar soluções para os problemas detectados pelos agricultores e extensionistas.
No que diz respeito à atividade FACILITAÇÃO DO ACESSO DOS AGRICULTORES ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS, conceituamos políticas públicas como conjuntos de programas, ações e atividades, desenvolvidas pelo Estado, direta ou indiretamente, com a participação de organizações públicas ou privadas, que objetivam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa, ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico.
Dentre as políticas públicas, voltadas para a Agricultura Familiar ressaltamos a Pnater-Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, o Pronaf-Programa Nacional de Fortalecimentro da Agricultura Familiar, o SEAF-Seguro da Agricultura Familiar e Garantia- Safra, além de outras.
As Políticas Públicas podem ser formuladas, principalmente, por iniciativa dos Poderes Executivo, ou Legislativo, separada ou conjuntamente, a partir de demandas e propostas da sociedade em seus diversos seguimentos.
A combinação de pobreza e desigualdade social, no Brasil, permanece como um dos desafios a ser enfrentado em uma estratégia de desenvolvimento sustentável. A recuperação econômica do Brasil e o consequente aumento dos recursos dos programas de transferência de renda possibilitaram uma queda dessa desigualdade, principalmente, em termos de renda, mas os índices continuam preocupantes.
Apesar da extrema desigualdade, do baixo nível de renda monetária e da dificuldade de acesso a serviços públicos, como: educação e saúde que sofrem as populações rurais, a relevância da Agricultura Familiar Brasileira é incontestável, sobretudo em termos econômicos, sociais e capacidade de mobilização através de suas organizações representativas, o que garantiu créditos para criação de políticas públicas e programas governamentais específicos para a Agricultura Familiar.
As políticas públicas, como o Pronaf e outras, foram responsáveis pela geração de novas oportunidades de ocupação e negócios no campo a milhares de famílias.
A Assistência Técnica e Extensão Rural – Ater- é estratégica na execução de políticas públicas que minimizam os efeitos da pobreza, no meio rural, promovendo o empoderamento e a emancipação dos agricultores familiares.
O papel do extensionista é de agente de desenvolvimento, que possibilita, além do acesso às inovações tenológicas, o acesso ao conhecimento e às políticas públicas, estabelecendo-se a relação entre os direitos sociais e a promoção do desenvolvimento.
Vale salientar que a produção agrícola já não é mais a única, nem a principal fonte de renda dos agricultores familiares, que também sobrevivem de um conjunto de atividades não agrícolas.
Consequentemente, o trabalho de Ater não deve limitar-se ao interior da unidade produtiva e, menos ainda, a algum produto específico. Os extensionistas devem conhecer os sistemas de produção, as cadeias produtivas, as oportunidades de mercado e as fragilidades da agricultura familiar, respeitando as experiências dos agricultores e apoiando a organização comunitária.
Dentro deste contexto, os extensionistas devem ainda conhecer bem o público assistido, canalizando, para ele, os benefícios das políticas públicas que mais se ajustam a cada realidade, que, como vimos, é bastante diversificada.
As políticas públicas(crédito rural,garantia-safra e outras) devem constituir mecanismos para dar suporte econômico e financeiro, com vistas à solução dos problemas detectados nos grupos de agricultores familiares, assistidos pela Ater.
Com o atendimento sistematizado da Ater(vide informativo 03), os recursos das políticas públicas serão, racionalmente, aplicados e os agricultores melhor selecionados e capacitados,favorecendo maior retorno econômico e social.
Vejamos as principais políticas públicas vigentes, direcionadas para os agricultores familiares:
1-Acesso Ao Conhecimento: Pnater, Ater para comunidades quilombolas, Ater para ãreas indígenas, Projeto Dom Hélder Câmara,Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Programa Arcas das Letras.
2-Políticas de Financiamento e Proteção da Produção: Pronaf, SEAF(Seguro Agrícola),Garantia-Safra,PGPAF(garantia de preços),Máquinas e Equipamentos para Recuperação de Estradas Vicinais.
3.Apoio à Diversificação Econômica:Agroindustrialização e Comercialização, Promoção de Produtos da Sociobiodiversidade,PAA,Plantas Medicinais,PNAE, Leite e derivados,Produção e Uso do Biodiesel
4.Ações Territoriais: Pronat e Territórios da Cidadania
5. Acesso à Terra: Crédito Fundiário e Cadastro de Terras e Regularização Fundiária
6. Ações Afirmativas Para as Mulheres Rurais : PNDTR (documentação do trabalhador rural), Titulação da Reforma Agrária, PNCF (Titulação do Crédito Fundiário), Mulheres e Participação e Participação Territorial, Ater para Mulheres, Crédito Apoio à Mulher, Pronaf Mulher, POPMR(Organização das Mulheres Rurais)
As políticas públicas estão aí. Extensionistas, mãos à obra !
José Roberto R. Vieira
Engenheiro Agrônomo da Ematerce
Articulador da Rede de Metodologias Participativas
doc. série metodologias participativas 06
03-10-2013