EMATERCE: PRESIDENTE INSTITUI COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA
15 de junho de 2015 - 03:00
O presidente da Ematerce, Antonio Rodrigues de Amorim, atendendo solicitação do Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado do Ceará, na pessoa do titular Nélson Martins, no uso de suas atribuições legais, instituiu, por meio da Portaria Nº 101, de 10 de junho de 2015, a Comissão Setorial de Ética Pública, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), constituída pelos servidores: José Bartolomeu Cavalcante, Luciana Ferreira dos Santos, Francisca Dalva Vieira de Carvalho (membros efetivos) e Antonio Gomes Vieira Júnior, José Diógenes Pessoa e Maria Gorette Alves ( membros suplentes), com competência e atribuições nos Arts. 12 e 13 do Decreto Nº 29.887/2009.
Presidente da Ematerce, Antonio Amorim, instituiu a Comissão
de Ética Pública da empresa.
Vale ressaltar que idênticas Comissões passam a funcionar, também, em todos os órgãos do Governo do Estado. As Comissões Setoriais estão previstas na composição do Sistema de Ética e Transparência, que é formado ainda pela Comissão de Ética Pública (CEP), como instância superior do Sistema, vinculada ao Gabinete do Governador (GABGOV). “Esta Rede vai garantir não só que as ações dos gestores e agentes públicos sejam pautadas de acordo com a Ética Pública, mas acima de tudo, garantir espaços para denunciar qualquer situação de desvio ou de irregularidade e instrumentos concretos para corrigir essas possíveis dificuldades. Nosso apelo é que cada secretaria, cada órgão do Estado constitua a sua Comissão para fortalecer ainda mais uma gestão pública democrática, transparente e participativa”, ressaltou o secretário Nélson Martins.
As Comissões
As Comissões Setoriais serão integradas por três membros titulares e três suplentes, servidores ou empregados do quadro de pessoal do órgão ou entidade a que se vinculam, indicados pelos seus dirigentes máximos, para mandatos de dois anos, permitida uma única recondução. Designada pelo Governador do Estado, a Comissão de Ética Pública (CEP) deverá ser integrada por cinco brasileiros, que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública. As comissões de Ética terão como base normativa exclusiva o Código de Ética e Conduta da Administração Estadual, instituído pelo Decreto nº 31.198/2013, que regulamenta as regras para os agentes públicos do Poder Executivo Estadual.
Texto : Assessor de Comunicação e Ouvidor da Ematerce
Jornalista Antonio José de Oliveira
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