CARTA DO FÓRUM DOS SECRETÁRIOS DE AGRICULTURA FAMILIAR
6 de maio de 2016 - 03:00
???CARTA DO FÓRUM DOS SECRETÁRIOS DE AGRICULTURA FAMILIAR E DE
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO NORDESTE E MINAS GERAIS
O Brasil experimentou na última década um profundo avanço no atendimento a camadas expressivas da população que tem como atividade econômica a agricultura familiar. O marco inicial dessa marcha se deu com a criação do MDA, e consolidou uma verdadeira rede de proteção de direitos e de oferta de serviços públicos fundamentais a milhões de agricultoras e agricultores familiares.
Durante esse período foram criadas instituições, marcos legais e estabelecidas políticas públicas lastreadas em matrizes de governança e participação, o que desdobrou inclusive na criação de instituições e políticas nos estados da federação. Na atual crise político-institucional, tem sido ventilado por setores ligados à agricultura industrial, a extinção do MDA, o qual seria incorporado ao MAPA. Isto trará consequências negativas para a consolidação do processo de desenvolvimento agrário vivenciado no último período.
Não aceitamos a usurpação de competência das ações de desenvolvimento rural voltadas ao público da agricultura familiar, historicamente conduzidas pelo MDA. Somos contra o rompimento com a autocentralidade da política vigente até hoje, bem como de sua transferência ao setor responsável pelo agronegócio e à agricultura de grande porte a gestão de políticas da agricultura familiar.
Por esse motivo o Fórum dos Secretários de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário do Nordeste + Minas Gerais reafirma a importância da manutenção e do fortalecimento das instituições e políticas capitaneadas pelo MDA para a agricultura familiar brasileira!
Brasília, 05 de maio de 2016