Extensão rural brasileira vive um dia histórico
7 de abril de 2017 - 03:00
Lançamento do Pacto pela Ater marca a efetivação da Anater, se configurando como um instrumento de apoio ao desenvolvimento sustentável da agricultura familiar.
O setor rural brasileiro está vivendo um momento marcante em sua história, com o lançamento do Pacto Nacional pelo Fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural – ‘Pacto pela Ater’,
um compromisso público entre o Governo Federal e governos estaduais com objetivo de ampliar a abrangência e a qualidade da assistência técnica ofertada aos agricultores familiares.
Lançado oficialmente durante a 52ª assembleia geral da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer),
nesta quarta-feira (05/04), em Brasília/DF, o Pacto pela Ater representa um marco para o setor e a efetivação de um de um sonho que foi a criação da Anater,
desde que a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater) foi extinta, em 1990.
O Pacto pela Ater vai possibilitar que a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) faça aporte de recursos às entidades oficias de Ater, viabilizados por contrato de gestão firmado com a União, através da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead). A relação da Anater com as demais instituições de Ater se dará através de Chamada Pública.
O presidente da Anater, Valmisoney Moreira Jardim, destaca que o Pacto pela Ater se configura como um marco histórico para o meio rural brasileiro. “Nos últimos meses, a Anater se estruturou e se instrumentalizou, e está pronta para iniciar a operacionalização dos serviços junto aos produtores rurais. Essa nova forma de parceria vai possibilitar que a Anater leve para o campo essa estrutura, elevando a abrangência e a qualidade da assistência a ser ofertada aos agricultores e suas organizações econômicas”, ressalta.
A atuação da Anater inicia com um projeto piloto que vai beneficiar 10 mil agricultores familiares dos estados de Roraima, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal. De acordo com o secretário da Sead, José Ricardo Roseno, a expectativa é ampliar a ação para todo território nacional a partir de maio. “O serviço público brasileiro de Ater conta com mais de 16 mil extensionistas, verdadeiros agentes de transformação, que aliam ação técnica e políticas públicas para levar desenvolvimento ao campo. A Ater é uma prioridade do Governo Federal e, ainda neste mês, vamos publicar uma portaria determinando que todos os recursos do orçamento da Sead destinados à assistência técnica serão disponibilizados para a Anater. A partir desse momento, a Sead não fará mais chamada pública, nem contrato de assistência técnica. A Anater foi criada para isso e ela será priorizada e apoiada pela nossa Secretaria”, anuncia.
Para o deputado federal Zé Silva, presidente da Frente Parlamentar de Ater na Câmara dos Deputados, o Pacto representa um novo olhar para a extensão rural, que atua em consonância com os princípios da democracia. “A Câmara trabalha para que sejam assegurados os direitos de cidadania das populações rurais, como educação e saúde de qualidade, e infraestruturas de produção que possibilitem a geração de renda promovendo, assim, o desenvolvimento sustentável no campo. A Anater iniciou suas atividades com amplo trabalho parlamentar, realizado com parcerias e participação democrática e é uma grande conquista da extensão rural brasileira”, completa o parlamentar.
O presidente da Asbraer, Argileu Martins, destaca que o Pacto é algo inédito, que vai permitir ampliar a oferta do serviço de Ater e, consequentemente, ampliar o acesso às políticas públicas pelos agricultores familiares. “Para nós, da Asbraer, representa a efetivação da Anater, que agora passa de fato a funcionar. De forma muito inovadora está sendo iniciada uma nova relação entre o Governo Federal e os estados, saindo de um modelo de envio recursos para uma relação de apresentação de resultados”, conclui.
Jerúsia Arruda
Assessoria de Comunicação Social
Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
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