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O presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Antonio Rodrigues de Amorim, acompanhado do diretor técnico e do assistente da presidência, respectivamente, Itamar Lemos e Barlomeu Cavalcanti, de gerentes e assessores estaduais, gerentes regionais e locais, participou, na tarde de sexta-feira, 11 de agosto de 2017, da solenidade da assinatura, no Palácio da Abolição, do decreto de criação da Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado do Ceará, baseado na lei nº 15.910, de 11 de dezembro de 2015. Mediante a assinatura do decreto, fica garantida a aquisição direta de produtos agropecuários e extrativistas “in natura”, produzidos por agricultores ou organizações rurais, por povos e comunidades tradicionais e beneficiados da reforma agrária, para as compras institucionais do Governo.
O primeiro, à esquerda da foto, de camisa branca, é o presidente da Ematerce, Antonio Amorim, que vibrou com a assinatura e apresentação do decreto, autorizando a compra, pelo menos, em 30%, de gêneros alimentícios, produzidos pela Agricultura Familiar, no Estado do Ceará.
A abertura da solenidade foi feita pelo secretário Nelson Martins, da Casa Civil, como representante do governador Camilo Santana. Em sua fala, destacou que a conquista, pela assinatura do decreto, é fruto de um amplo debate com os representantes das instituições e dos movimentos sociais. Enfatizando disse: “Se chegamos, aqui, isso é resultado de muito debate, lutas, negociações. É a força dos movimentos sociais que faz com que o governo avance. Quero ressaltar a sensibilidade que tem caracterizado o governador Camilo Santana em toda a sua vida pública. Essa consciência para melhorar a vida das pessoas de maneira democrática é essencial”.
O decreto foi realizado pela Câmara Interssetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e pelas Secretarias do Desenvolvimento Agrário, do Trabalho e Desenvolvimento Social, da Saúde e do Planejamento, dentro dos conceitos de fortalecimento da agricultura familiar e de políticas de aquisição de alimentos. O decreto obedece cinco modalidades: compra com doação simultânea, compra direta, incentivo à produção e ao consumo de leite, apoio à formação de estoques e compra institucional.
O secretário do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira, destacou o esforço do Governo do Ceará em valorizar o trabalho dos agricultores rurais. “De janeiro de 2016 até junho de 2017, o Estado comprou cerca de R$ 150 milhões de alimentos. Com esse decreto, pelo menos 30% serão da agricultura familiar, são cerca de R$ 2,5 milhões por mês. Isso vai também garantir aos nossos produtores condições mais saudáveis, nessa cadeia alimentar, e, o mais importante, que é complementar o trabalho dos nossos agricultores. Será necessária muita organização, para produzimos bem e gerar renda. E tenho certeza de que seremos felizes nos nossos objetivos”. Dedé Teixeira enalteceu, na ocasião, o importante trabalho dos extensionistas da Ematerce, no campo, orientando os agricultores a produzir mais e com qualidade.
Opinião do presidente da Ematerce
Ninguém mais entusiasmado do que o presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Antônio Amorim, ao opinar, sobre os benefícios do decreto, ao elogiar todos os que contribuíram, para sua aprovação e vigência, ao proclamar que esta iniciativa governamental, nas pessoas do governador Camilo Santana e do secretário Dedé Teixeira, aumenta a responsabilidade dos técnicos da Ematerce, para melhorar a capacidade produtiva, orientando, com novas e simples tecnologias os agricultores, sobretudo os de base familiar. Concluindo, afirmou: “As tecnologias mais simplificadas terão de ser mais ágeis, para apresentar resultados consistentes na produção de gêneros alimentícios”. Para comprovar sua assertiva, acrescentou: “Como bons exemplos, destaco os municípios de Quixeramobim, Tabuleiro do Norte, a região do Cariri, com excedente de produção. Mas, em outros municípios, que não estão nesse nível, aprimorarão a capacidade produtiva”.
Vale salientar que todos os oradores foram unânimes em elogiar mais uma vitória dos agricultores e parabenizaram as ações do Governo do Estado em benefício dos que vivem da Agropecuária, produzindo alimentos, para saciarem a fome de milhões de cearenses, destacando que o agricultor não precisa somente de terra, para plantar, mas também de crédito rural, de água, maior insumo do setor agropecuário, de sementes de qualidade e de assistência técnica e extensão rural contínua, eficiente e eficaz, com vistas ao aumento da produção, da produtividade e da renda líquida.
Como foi divulgado pela assessoria de comunicação da SDA, o decreto foi realizado pela Caisan (Câmara Interssetorial de Segurança Alimentar e Nutricional), com parceria da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Secretaria da Saúde e Secretaria do Planejamento, dentro dos conceitos de fortalecimento da Agricultura Familiar e de políticas de aquisição de alimentos. Informou, ainda, que, para o secretário Dedé Teixeira, o decreto obedece a cinco modalidades, ou seja: a compra com doação simultânea, a compra direta, o incentivo à produção e ao consumo de leite, o apoio à formação de estoques e à compra institucional. Destacou Dedé Teixeira que o próprio Governo do Estado do Ceará poderá inserir recursos, dentro do Fecop – Fundo Estadual de Combate à Pobreza – onde poderão ser adquiridos produtos da Agricultura Familiar, da mesma maneira como acontece com o Ministério e o PAA Alimentos.
Ressalte-se que a modalidade compra institucional garante que todas as entidades da saúde, educação e justiça (hospitais públicos, presídios, escolas públicas, instituições de amparo social, equipamentos de alimentação e nutrição e outras entidades) devem comprar, no mínimo, 30% de produtos da Agricultura Familiar para o fornecimento de alimentação. Acrescente-se que os principais objetivos do decreto são o incentivo e o fortalecimento da Agricultura Familiar, com promoção da inclusão econômica e social, incentivo ao consumo de alimentos saudáveis e ampliação do mercado de consumo.
Instituição do Comitê Gestor
No decreto, está instituída a criação de um Comitê Gestor da Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado do Ceará, com o objetivo de orientar e acompanhar a execução, normatização e operacionalização. Importante mencionar que o Comitê será formado por representantes dos seguintes órgãos: Seplag, SDA, SPA, Sejus, STDS, Sesa, Seduc, Sefaz, Ceasa e federações de interesse.
Jornalista Antonio José de Oliveira
Assessor de Comunicação da Ematerce
E-mail: antonio.jose@ematerce.ce.gov.br
Fone: (85) 3217.7872
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