Ematerce participa de encontro sobre crédito fundiário
29 de novembro de 2017 - 03:00
A Ematerce participou, nesta terça-feira (28), no município do Crato, do I Encontro com Representantes de Imóveis Adquiridos Através de Recursos do Crédito Fundiário. A empresa esteve representada pelo assistente da presidência José Bartolomeu e contou, também, com a representação de 21 municípios atendidos com o benefício do crédito fundiário.
O evento contou, ainda, com a presença do secretário do Desenvolvimento Agrário Dedé Teixeira e lideranças dos Territórios do Cariri e Centro Sul. O objetivo é discutir as políticas públicas da agricultura familiar: quitação das dívidas da terra (Lei Federal No. 13.340/2016); o Cadastro Ambiental Rural (CAR); linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF A), além da definição de prioridades e propostas para a política estadual no eixo de atuação.
De acordo com balanço da secretaria, as ações do PNCF resultaram na aquisição de 436 imóveis, alcançando mais de 164.201 ha e envolvendo 5.330 famílias em todo Ceará. Nos últimos dez anos, o Programa vem se aperfeiçoando, tanto no que se refere ao financiamento da aquisição de terra, quanto nas condições de financiamento (juros, prazos, bônus) e no aporte de recursos para desenvolvimento.
Programa Nacional do Crédito Fundiário
No Estado do Ceará, são desenvolvidas ações em assentamentos e na intervenção complementar à Reforma Agrária desde 1990, na tentativa de atender aos anseios e reivindicações dos movimentos camponeses. No tocante às ações de complementaridade a Reforma Agrária, programas financiam compra de terras para mini-fundistas e trabalhadores sem terra.
Nesse sentido, modalidades de acesso à terra foram sendo construídas no decorrer do tempo através de quatro programas: São José Ação Fundiária; Cédula da Terra; Banco da Terra/Cédula da Terra; e o Programa Nacional do Crédito Fundiário.
Fonte: SDA
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