Reunião no Mapa discute Selo Arte para produtos artesanais de origem animal
13 de setembro de 2019 - 11:58 #ministério da agricultura #selo arte
Ascom / Aécio Santiago - aecio.santiago@ematerce.ce.gov.br
Técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o presidente da Ematerce Antônio Amorim, Adrianne Paixão e Yara Araújo, da Coordenadoria de Apoio às Cadeias Produtivas da Pecuária (Codep), da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), representantes da da Federação de Apicultores do Ceará e produtores de mel, estiveram reunidos nesta manhã de sexta-feira (13), na sede do ministério em Fortaleza, para discutir a implementação da Lei nº 13.680/18, que regulamenta e desburocratiza a produção e a venda de alimentos de origem animal como leite, queijo artesanal, doce de leite, carne de sol, mel, socol (alimento embutido feito a partir do lombo suíno), linguiça entre outros.
Esse foi um evento promovido pela Federação de Apicultura do Estado do Ceará, direcionado aos associados, com o propósito de esclarecer sobre a certificação sanitária para as agroindústrias de produtos apícolas e a inserção do mel na legislação do Selo Arte. A legislação que rege o selo Arte está em vigor desde julho, porém ainda carece de regulamentações, estando em consulta pública a normativa direcionada somente aos produtos lácteos.
Uma das principais abordagens foi se realmente a nova lei vai incrementar e facilitar a comercialização dos produtos ou se será apenas mais uma lei junto às que já regulamentam o setor como Sistema de Inspeção Municipal (SIM) e SIF (Sistema de Inspeção Federal). “Nós conseguimos muitas vezes nos adequar ao controle sanitário que já existe. Como será com mais essa obrigatoriedade?”, disse um apicultor.
Para Adrianne Paixão, a normativa e a lei que regulamenta a comercialização precisará, ainda, passar por uma ampla discussão para que tenha adequação ideal para os produtores. Já o presidente Antônio Amorim destaca a necessidade de verificar cada realidade produtiva e de comercialização, uma vez que o setor de laticínios, por exemplo, já enfrenta algumas dificuldades.
No Ceará, o incremento na comercialização de vários produtos de origem animal já teve um impacto positivo, por exemplo, com a redução da alíquota de imposto que incidia sobre as cooperativas, de 17% para 5%, tornando os produtos da agricultura familiar mais competitivos no mercado. Produtos como doce de leite, já produzidos e comercializados em várias regiões, podem também ter uma aceitação maior, dependendo dos entraves burocráticos e de infraestrutura que serão obrigados a seguir.
Já o presidente da Associação dos Produtores de Queijo da Canastra (Aprocan) e produtor há mais de 20 anos, João Carlos Leite afirma que a regulamentação do Selo Arte significa a quebra do monopólio da agroindústria não-artesanal. Ele afirma que a Lei 13.680/18 corrige um erro histórico produzido pela Lei 1283/50, fortalecendo o agroartesanato.
Decreto
De acordo com o texto que será assinado pela Presidência da República, produtos artesanais de origem animal são aqueles que são elaborados com “matérias-primas de origem animal de produção própria ou de origem determinada, resultantes da adoção de técnicas predominantemente manuais por indivíduo que detenha o domínio integral do processo produtivo”.
O Ministério da Agricultura se responsabilizaria, entre outras atribuições, pela criação e gestão do Cadastro Nacional de Produtos Artesanais, pelo estabelecimento das boas práticas agropecuárias e de fabricação para produtos artesanais, e pelo fomento à educação sanitária e à qualificação técnica em boas práticas agropecuárias e de fabricação.