Câmara lança Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural
8 de novembro de 2019 - 18:59 #ater #brasília #frente parlamentar
Ascom / Aécio Santiago - aecio.santiago@ematerce.ce.gov.br - fotos: Canal rural e Agência Câmara
Pacto prevê novo programa nacional para o setor, com sete propostas para levar a assistência técnica e a extensão rural a dois milhões de pequenos agricultores até 2023
Em agenda oficial onde participou, de 5 a 7 de novembro, no Centro Internacional de Convenções de Brasília, do 1º Congresso Brasileiro de Gestores da Agropecuária, o presidente da Ematerce Antônio Amorim também acompanhou as atividades na Câmara dos Deputados, que criou nesta quinta-feira (7), a instalação Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) em todo o Brasil.
A criação da frente também foi acompanhada pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Tereza Cristina,que se mostrou otimista com o pacto que foi definido durante o encontro com os parlamentares e membros de Ater de várias partes do país.
O coordenador da frente, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), informou que o documento, elaborado após seminários realizados em todas as regiões do país, traz sete propostas para levar a assistência técnica e a extensão rural a 2 milhões de pequenos agricultores até o ano 2023.
Propostas
As propostas passam por maior autonomia para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), com possibilidade de coordenar bancos de dados estratégicos de produtores rurais, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
O pacto prevê um novo programa nacional para o setor, chamado de Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater), além de parcerias com cooperativas de produtores rurais e com o Sistema S, representado principalmente pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Para reverter o atual quadro de perda e contingenciamento orçamentários, recursos do pré-sal e do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), passariam a financiar parte das ações de assistência técnica e extensão rural.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, admitiu a possibilidade de que algumas dessas medidas tramitem no Congresso por meio de Medida Provisória.
“Da parte do Ministério da Agricultura, vocês terão todo o apoio, mas não adianta a gente dizer e achar que tem recursos hoje. O Brasil vive um momento de uma crise fiscal gravíssima, mas nós conseguimos dar continuidade, a duras penas, aos projetos que estavam aí. E 2020 será o ano da assistência técnica no Brasil”, afirmou.
O presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), Nivaldo de Magalhães enfatizou a necessidade da parceria com o Governo Federal para instrumentalizar as ações de ATER pelo país.
Os especialistas afirmaram que assistência técnica e extensão rural garantem um salto de produtividade, renda e qualidade de vida para os produtores rurais. Porém, dados do Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que apenas 20% dos pequenos agricultores têm acesso a esses serviços.
O pacto de fortalecimento do setor, apresentado na Câmara, também coloca a extensão rural como instrumento para viabilizar a chamada agricultura 4.0, marcada pelo uso de tecnologias digitais de ponta.
Fonte:
Por Canal Rural, com informações da Agência Câmara