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Ematerce Divulga Ações Extensionistas em Politicas Públicas – 2019.

3 de fevereiro de 2020 - 08:14 #atividades Ematerce 2019 #Politicas Públicas

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), empresa do Governo do Estado, vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), no ano de 2019, executou uma série de ações de politicas públicas. Orientou e assistiu agricultores, com ênfase nos agricultores familiares, objetivando melhorias em suas condições de vida e de suas famílias.

Sendo um órgão estadual público de assistência Técnica e Extensão Rural, assistiu um público-alvo, composto por 150.315 mil agricultores (orientados) e 40.171 (assistidos), sem repetição, com o objetivo de produzir alimentos de qualidade, porém com a preservação do ´Meio Ambiente, contribuindo para o aumento da produção, da produtividade das lavouras, da pecuária e da renda líquida dos agropecuaristas.

A Ematerce está presente, nos 184 municípios do Ceará, mediante a atuação de 18 escritórios regionais, 71 locais e 98 postos avançados, 3 centros de treinamento: o Cetrex, no distrito de Capuan, município de Caucaia-CE; a Fazenda Normal, no distrito de Uruquê, em Quixeramobim-CE, e o Cetrema, em Milagres-CE. Em Fortaleza-CE, funciona o Centro Gerencial (Escritório Estadual), onde ficam a Diretoria Executiva, as Gerências de Programas e Projetos e de Apoio Técnico, com suas Assessorias, as Unidades de Apoio Administrativo e a Comunicação e Ouvidoria, dentre outros setores técnico-administrativo.

Presidente da Ematerce, Antônio Amorim, presente em distribuição de sementes selecionadas do programa Hora de Plantar.

Programa Hora de Plantar

A distribuição de sementes e mudas selecionadas e fiscalizadas, com excelente índice de germinação, através do Programa Hora de Plantar, instituído pelo Governo do Estado e executado pela SDA e Ematerce, tem contribuído, com incrementos significativos, da produção e produtividade agrícola e do aumento de renda e garantia de segurança alimentar de milhares de cearenses.

Em 2019, a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e a Ematerce foram responsáveis pela distribuição de 3.140 toneladas de sementes, sendo: de milho variedade (400 t), milho híbrido (2.325 t), feijão caupi (36 t), sorgo forrageiro (290 t), manivas de mandioca (6.400 m³), mudas de cajueiro anão (450.000 mudas), raquetes de palma forrageira (4.500.000 raquetes), além de mudas de cajá, manga, goiaba, essências florestais (aroeira e sabiá) e beneficiando 148.000 agricultores de base familiar. Houve, também, a distribuição, em 11 municípios, do Bacillus thunrigiensis – Bt – beneficiando 192 produtores em 229 hectares. O projeto contou com recursos financeiros, no montante de R$ 18,0 milhões, do Fundo Estadual de Combate à Pobreza -FECOP – Governo do Estado do Ceará.

Distribuição de raquetes de palma forrageira do Programa Hora de Plantar.

Garantia Safra

O Programa Garantia Safra, instituído pelo Governo Federal, tem por objetivo garantir as condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios, sujeitos a perdas de safra, por razões de fenômenos de estiagens ou excessos hídricos. No Ceará, o programa é coordenado pela SDA e executado pela Ematerce, que realiza as vistorias técnicas e informa-as aos órgãos competentes, para ressarcimento dos valores, instituídos pelo programa.

O Garantia Safra é um programa de ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), voltado para agricultores familiares, que vivem no Nordeste do Brasil, no Norte dos estados de Minas Gerais e Espirito Santo, ou seja, nas áreas do semiárido dessas regiões, e que sofrem perdas sistemáticas de safra por motivo de seca ou excesso de chuva.

Vale salientar que, na safra de 2018/2019, no Estado do Ceará, 174 municípios aderiram ao programa com 164.305 agricultores. No mesmo período, a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA – e a Ematerce emitiram 2.153 laudos, confirmando perda de safra, acima de 50% do plantio, em 41 municípios.

Plantações financiadas pelo Pronaf, em pequenas unidades de agricultura familiar.

Pronaf

O crédito rural do Pronaf tem alocado recursos, para financiamento, em suas diversas linhas e modalidade de crédito, visando fortalecer a estrutura produtiva das pequenas unidades agrícolas familiares, possibilitando o aporte de tecnologias apropriadas aos agricultores e a suas organizações, tendo como resultado a implementação de sistemas de produção, de forma sustentável, o incremento da renda e a cidadania das famílias rurais.

Para que haja, efetivamente, alcance pleno, no uso do crédito, a Ematerce qualifica os agricultores, em relação ao uso do crédito, possibilitando, assim, a melhoria dos sistemas de produção utilizados, ampliando a renda e permitindo a promoção social dos beneficiados.

Em 2019, a Ematerce elaborou 404 Pronafs, nas diversas modalidades (investimento e custeio), beneficiando 404 agricultores familiares, no valor de R$ 8,3 milhões, que foram contratados pelos agentes financeiros Banco do Brasil e Banco do Nordeste do Brasil.

Casa de Mel financiada pelo Projeto São III, em Beberibe-CE.

Projeto São José III

O Projeto São José III é uma iniciativa do Governo do Estado do Ceará, com recursos financeiros do Banco Mundial (U$ 100 milhões) e a contrapartida do Governo do Estado do Ceará (U$ 50 milhões), no montante total de U$ 150 milhões a ser aplicado em projetos produtivos, abastecimento de água, em comunidades rurais, e capacitação de técnicos e agricultores familiares.

À Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Ematerce – compete fazer visitas aos projetos em execução e atestar a execução do objetivo, emitir termos de fiscalização, a cada 90 dias, comunicar aos gestores do Projeto São José, através de laudos, quaisquer irregularidades, que, por acaso, estejam a ocorrer, na execução do projeto, ou emitir termo de aceitação definitiva dos trabalhos realizados.

Em 2019, a Ematerce emitiu 1.335 termos de fiscalização, contemplando 267 entidades beneficiárias, englobando 8.442 famílias rurais, em 14 regiões do Estado do Ceará, no montante de R$ 106,2 milhões.

Trator financiado com recursos do Projeto São José III.

Declaração de Aptidão ao Pronaf- DAP

A Ematerce, em 2019, expediu 230.142 Declarações de Aptidão ao Pronaf – DAPs. Trata-se de um documento que identifica se o agricultor pertence ou não à categoria de agricultor familiar, tendo direito a recebê-lo todo agricultor ou agricultora familiar e empreendimentos familiares rurais, como: associações, cooperativas e agroindústrias.

Outra exigência é ter a DAP ativa, para que o agricultor familiar acesse as 14 Políticas Públicas do Governo do Estado do Ceará: Programa Hora de Plantar (sementes e mudas); Substituição de Copas em Cajueiros Improdutivos; Modernização da Mandiocultura; Projeto Agroecológico de Integração da Agricultura Sustentável; Quintais Produtivos; Mandalas; Projeto de Irrigação da Agricultura Familiar(PIAF); Projeto de Apicultura da Agricultura Familiar; Projeto de Ovinocaprinocultura; Projeto de Bovinocultura de Leite; Projeto de Irrigação em Minha Propriedade (PIMP); Autodeclaração Ambiental; Expedição da 1ª (primeira) Carteira de Habilitação nacional – CNH, e sua renovação, com base na Lei Nº 15.838/2015, Art.8º, inciso IX; Isenção do Pagamento da Emissão da Guia de Trânsito Animal – GTA – com base na Lei Nº 15.838/2015, Art. 20º, inciso IV, por ocasião da movimentação, trânsito ou deslocamento de animais, no território do Estado do Ceará, de propriedade de agricultor familiar, limitado a, no máximo, 2 (dois) bovinos e 5 (cinco) caprinos, ovinos ou suínos.

.Plantio orientado por técnicos da Ematerce e financiado pelo Projeto D.Helder Câmara.

Projeto Dom Hélder Câmara I e II.

O Projeto Dom Hélder Câmara é um Programa da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), com recursos financeiros, provenientes do Fundo Internacional do Desenvolvimento Agrário -FIDA. Os recursos são repassados aos executores do Programa pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural- Anater – e tem por objetivo assegurar oportunidades de integração econômica e sociais, para os agricultores familiares e beneficiários de crédito fundiário, por meio da Assistência Técnica e Extensão Rural – Ater – para o apoio à capacitação tecnológica e gerencial, em bases sustentáveis, incentivos e fomento para a instalação de unidades produtivas, na busca de resultados, contribuindo, assim, para o resgate da cidadania e a melhoria das condições de vida dos beneficiários.

No Ceará, a Ematerce é responsável pela prestação de serviço de Ater a 5.344 (I) e 297 (II), totalizando 5.641 beneficiados, pelo Programa Dom Hélder Câmara, com uma equipe técnica, composta por 88 técnicos, atuando em 85 municípios do Estado, através de convênio, celebrado entre a Ematerce e a Anater e gestores do projeto no Estado. Compete à Ematerce, mobilizar os participantes, para eventos do programa, realizar cadastro dos agricultores, construir plano de trabalho com as famílias, identificar unidades de referência, atividades de Ater individuais, dentre outras ações.

Em 2019, a Ematerce realizou 100% das metas previstas, tais como: cadastros – 5.344 ; aplicação de diagnósticos – 2.672; planos de trabalhos com famílias para projetos produtivos – 1.018; identificação de unidades de referências – 71; visitas técnicas – 5.344.

Fomento Mulher: Criação de ovinos e caprinos beneficiando mulheres assentadas.

Fomento Mulher

Em 2017, a Ematerce firmou com o Incra um Termo de Cooperação Técnica, contemplando as mulheres em assentamentos federais, no Estado do Ceará, com assistência técnica e a elaboração do Projeto de Fomento, no valor máximo individual, de R$ 3.000,00. O Programa Fomento Mulher de investimento/custeio prioriza as atividades produtivas das mulheres assentadas.

No Ceará, em 2019, o Programa Fomento Mulher, por intermédio da Ematerce, atuou em 33 municípios, espalhados por todas as regiões, em 118 assentamentos federais, administrados pelo Incra, e, hoje, contempla 3.371 famílias. Idêntico número de projetos encontra-se distribuído da seguinte forma: projetos de ovinos, caprinos, aves caipiras, suínos, hortaliças, bovinos, artesanato, apicultura, panificadora e corte e costura. Atualmente, o projeto contempla a cada projeto o valor máximo de R$ 5.000,00.

O Projeto Fomento Mulher objetiva, especificamente, elevar as condições de melhoria da alimentação e nutrição das famílias, aumentar a renda familiar, elevar a taxa de ocupação das famílias, pelo estímulo à participação da mulher, agregar novos conhecimentos tecnológicos, promover a justiça social e incluir a mulher na cadeia produtiva.