Agricultura familiar: governo prorroga dívidas e cria novas linhas de crédito
9 de abril de 2020 - 20:31 #Agricultura Familiar #Pronaf
Aécio Santiago - aecio.santiago@ematerce.ce.gov.br
Após diversas reuniões entre os ministérios da Agricultura e da Economia sobre o pacote de socorro aos produtores rurais afetados pelo novo coronavírus e pela estiagem em alguns estados, o Conselho Monetário Nacional (CMN) oficializou nesta quinta-feira, 9, o plano de ajuda econômica.
Um dos destaques foi para os produtores da agricultura familiar (foto abaixo produtor familiar do Crato), enquadrados no Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A reivindicação do setor era grande já que produtores de frutas, hortaliças e flores foram alguns dos mais afetados pela diminuição na demanda por conta do fechamento de bares e restaurantes, após o coronavírus.
Entre as ações aprovadas estão a prorrogação de dívidas de custeio e investimento e a criação de linhas de crédito emergenciais para integrantes do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp)). Confira:
Confira abaixo, alguns pontos importantes da medida
Prorrogação das dívidas de custeio e investimento
Prorrogação das dívidas de custeio e investimento até o dia 15 de agosto de 2020. A medida vale para o vencimento das parcelas vencidas ou vincendas no período de 1º de janeiro de 2020 a 14 de agosto de 2020. Produtores rurais, agricultores familiares e suas cooperativas de produção agropecuária, cuja comercialização da produção tenha sido prejudicada pela Covid-19, também estão inclusos.
Linha de crédito emergencial para o Pronaf
Abertura de linha de crédito emergencial de custeio de até R$ 20 mil por pessoa para produtores do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Sobre os encargos financeiros, a taxa de juros é de 4,6% ao ano com prazo de pagamento em até 36 meses, incluídos até 12 meses de carência. A data limite para contratação é 30 de junho de 2020.
Recursos para comercialização de cooperativas, cerealistas e agroindústrias
Permite, até 30 de junho de 2020, a contratação do Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP). A medida amplia as possibilidades de recursos para comercialização da produção e garante que o produtor rural receberá pelo seu produto com valor não inferior ao preço mínimo. O volume será de R$ 65 milhões, com taxa de juros de até 6% ao ano para as agroindústrias familiares e as cooperativas de agricultores familiares e de até 8% ao ano para os demais.
Crédito especial para o Pronaf
Estão autorizados a adquirir o crédito os produtores enquadrados no Pronaf que tiveram prejuízos com a seca em municípios com decretação de situação de emergência ou do estado de calamidade pública entre 1º e janeiro de 2020 até a data da publicação do pacote de ajuda, reconhecida pelo governo estadual. A contratação poderá ser efetuada até 30 de junho de 2020.
O financiamento será para operações de crédito de custeio agrícola e pecuário, podendo ser destinado até 40% do orçamento para manutenção do beneficiário e de sua família, para a aquisição de animais destinados à produção necessária à subsistência, compra de medicamentos, agasalhos, roupas e utilidades domésticas, construção ou reforma de instalações sanitárias e outros gastos indispensáveis ao bem-estar da família. O limite de crédito será de até R$ 20mil, com taxas de juros de 4,6% ao ano e prazo de reembolso de até 36 meses , com 12 meses de carência.
Fonte: Canal Rural
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