Senado Federal aprova inclusão de agricultores em beneficio emergencial.
14 de abril de 2020 - 10:41 #agricultores #beneficio emergencial #governo federal
Ascom / Edilmo Gurgel – edilmo.gurgel@ematerce.ce.gov.br
O Senado Federal aprovou por unanimidade a expansão do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00, sancionado pelo governo federal. Com isso, a medida agora contempla trabalhadores agrícolas. A votação foi à distância, em virtude da pandemia de coronavírus.
Entre as categorias que passarão a contar com o benefício, estão agricultores familiares, aquicultores, pescadores artesanais (incluindo marisqueiros e catadores de caranguejo) e técnicos agrícolas. O projeto segue agora para análise da Câmara Federal.
No caso dos pescadores artesanais, as alterações aprovadas pelos senadores preveem a acumulação do auxílio emergencial com o seguro defeso. O projeto original, aprovado na segunda-feira (30/3), veda o pagamento a beneficiários de assistência previdenciária, seguro-desemprego e programas de transferência de renda, com exceção do bolso família.
O texto aprovado pelo Senado Federal, também retira a exigência de que os beneficiários do auxílio tenham apresentado na declaração do Imposto de Renda Pessoas Físicas, rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28,6 mil em 2018, presente no projeto de lei aprovado no início desta semana. Caso seja aprovada, a lei passará a exigir que esses beneficiários devolvam o valor do auxílio na forma de imposto de renda em 2022.
Outra mudança proposta pelo Senado Federal, foi a permissão para que todos os bancos públicos e instituições não financeiras, como Correios e casas lotéricas, realizem o pagamento do benefício. O projeto original, sancionado pelo Governo Federal, prevê que apenas instituições
financeiras federais administrem o benefício.