Semace esclarece dúvidas sobre Autodeclaração Ambiental para agricultores familiares
9 de março de 2021 - 14:51 #licenciamento #Semace
Aécio Santiago - aecio.santiago@ematerce.ce.gov.br
Em Live realizada na manhã desta terça-feira (9), técnicos da Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente) esclareceram para técnicos da Ematerce sobre o novo LAC (Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso) exigido para empreendedores rurais familiares, a Autodeclaração Ambiental. O encontro chegou a registrar a presença de 194 pessoas entre técnicos, gerentes regionais e locais, agentes rurais, produtores e a diretoria da Ematerce representada pelo presidente Antônio Amorim
Produtores rurais cadastrados no Pronaf (Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar) terão que se adequar a partir deste ano às novas exigências para obter a Autodeclaração Ambiental, licenciamento exigido pela Semace, obedecendo à determinação do STF (Superior Tribunal Federal) para registro de empreendimentos em áreas produtivas. O produtor rural pronafiano não paga nenhuma taxa para emissão do novo LAC (Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso)
Todos os esclarecimentos estão disponíveis no canal da Ematerce no Youtube, bastando acessar ao link abaixo.
Em vídeoconferencia realizada na manhã desta terça-feira (09), o assessor especial da Semace, Ulisses Costa, esclareceu dúvidas sobre o novo cadastro para obter o licenciamento, respondendo ao vivo a vários questionamentos de técnicos, agentes rurais e gerentes da Ematerce. Em caso de descumprimento às novas exigências para retirada da licença, o produtor estará sujeito às penalidades como multa que variam de R$500 a R$10milhões, conforme Artigo 66 do Decreto 6514 da lei que rege as normas licenciamento, além de responder a ação criminal.
Para o presidente da Ematerce Antônio Amorim (foto acima), é muito importante produtores rurais, técnicos, gerentes da empresa, estarem atentos a esta nova determinação para que não sofram sanções ou punição mais severa e comprometer sua produção e se trabalho. Durante cerca de 1 hora e meia, Ulisses Costa (foto abaixo) respondeu algumas perguntas e aqui elencadas as principais dúvidas. O técnico ou produtor também pode consultar o site da Semace www.semace.ce.gov.br ou pelo Call Center através dos números 0800.275.2233 e 3101.5580
Sindicatos rurais, associações e secretarias municipais de Agricultura podem emitir o LAC?
Sindicatos e associações não. Secretarias podem, desde que atendam às exigências da resolução da Coema (Conselho Estadual do Meio Ambiente). O Alvará é para atividade Pessoa Física ou Jurídica. Alguns municípios são habilitados para emitir o licenciamento.
Se tem um imóvel numa área tombada pelo Iphan, é necessário o licenciamento da Semace para um projeto?
O projeto, independente se for licenciado pelo Iphan, precisa emitir um documento de licenciamento pela Semace. Se o seu empreendimento for passível de impacto ambiental, o licenciamento é identificado em manifestação pelo próprio Iphan. A nova sistemática do LAC está sendo implantada por determinação do STF
Quais os critérios que classificam o produtor rural familiar para isenção de custos?
Alguns produtores estão no critério que dispensa o licenciamento. Tem um teto, que já é informado na Semace e o produtor apresentando a DAP no órgão será informado de toda sua situação e como será enquadrado para exigência, ou não, do novo licenciamento, sendo classificado no Artigo 16 na Resolução do Coema (17/2015).
Área irrigada de 1hectare exige todo esse encaminhamento?
Sim, tem todo esse encaminhamento e trâmite. Apesar de termos limitações para atender à todas as demandas, o sistema é eficiente e o produtor poderá tranquilamente fazer seu cadastro para o novo licenciamento de casa, de forma remota, só precisando de acesso à internet. Os escritórios da Ematerce também serão um reforço fundamental nesse processo de orientação aos produtores rurais.
Qual o papel da Ematerce?
O trabalho de assistência técnica, reduzindo todo o problema com a parte burocrática, agilizando todo o processo junto aos órgãos competentes. Por sua capilaridade e presença em praticamente todo o estado, este trabalho, prevemos, será muito ágil e tranquilo, por toda competência técnica da Ematerce e sua larga experiência.
Pode ter vários empreendimentos mesma área?
Sim, pode. Cada empreendimento terá um licenciamento. Se tiver dentro do mesmo código, poderá ser concedido códigos diferentes na mesma licença, por exemplo suinocultura e atividade agrícola. Todos os agentes financeiros exigem o licenciamento, como o Banco do Brasil, BNB, Caixa Econômica, porque se trata da liberação de recursos públicos.
O CAR – Cadastro Rural – ajuda em algo?
Sim, é uma das documentações cobrada, é um inventário da propriedade e, por isso, sua importância.
Todos os detalhes da reunião no link abaixo