Ematerce e Dnocs reúnem-se para discutir contrato de concessão
30 de setembro de 2021 - 09:36
Ascom / Edilmo Gurgel – edilmo.gurgel@ematerce.ce.gov.br Foto: Escritório da Ematerce de Santa Quitéria -CE
Participantes da reunião, promovida pela Ematerce/Dnocs, para discutirem concessões de áreas agrícolas no município de Santa Quitéria- CE.
Ematerce de Santa Quitéria-CE- reúne dirigente do Dnocs e representantes do município para discutirem a atualização dos contratos de concessões de uso dos açudes públicos no município.
O objetivo do encontro foi discutir a atualização dos contratos de concessões de uso das áreas físicas do Dnocs, em Santa Quitéria-CE, e a emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf-DAP- aos concessionários. Foram discutidas as possibilidades de solicitação de autorização para emissão de DAP pelos agregados.
O gerente da Ematerce, em Santa Quitéria-CE, José Francisco de Paiva, informou que, por determinação do TCU- Tribunal de Contas da União- a Ematerce só poderá emitir DAP para agricultores de áreas federais (Incra e Dnocs), mediante apresentação de autorização escrita dos referidos órgãos.
O Representante do Dnocs, Antônio Edilberto dos Santos, acrescentou que a atualização dos contratos, somente ocorrerá, por meio da apresentação de requerimento de celebração de autorização de uso, cópias do RG, CPF e DAP, declaração de não possuir cargo público ou emprego público, declaração de bens, termo de desistência e contrato antigo.
Ainda segundo Edilberto, o Dnocs não se responsabilizará pelos agregados, em suas áreas físicas, uma vez que, está descrito nos contratos ser vedado aos concessionários a transferência a terceiros do direito, sob qualquer título, e a quem quer que seja, bem como praticar sistemas de parcerias agrícolas, sob qualquer modalidade, com quem quer que seja. Dessa forma, somente têm direitos, sobre os lotes, os titulares dos contratos.
O evento foi, no dia 29/09/2021, no escritório local da Ematerce de Santa Quitéria – CE, com as presenças do representante do Dnocs- Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-, na região, Antônio Edilberto dos Santos, do vereador Cesário Júnior, representando a Câmara de Vereadores, Márcia Almeida, pela Secretaria Municipal de Agricultura, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Antônio Duarte, a Secretária Municipal do Meio Ambiente, Ângela Cassimiro, representante da Femesq, Antônio Santana Maciel, os técnicos da Ematerce, José Francisco de Paiva, José Ferreira da Silva e Janiele Coutinho e alguns concessionários das áreas do Dnocs, dos açudes Serrote e Paulo Sarasate.