A Semace, por intermédio da Ematerce, lança, nesta segunda-feira (28/02), em todo o Estado do Ceará, a Emissão de Licença Ambiental Simplificada por Autodeclaração ONLINE, disponível em qualquer escritório local da Ematerce, de acordo com a Lei nº 14.882, de 27 de janeiro de 2011, regulamentada pela Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) […]