DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES DEFENDE LEI GERAL DE ATER
30 de novembro de 2009 - 03:00
O Deputado Federal José Guimarães(PT-CE) fez, recentemente, um pronunciamento, na Câmara dos Deputados, em defesa da nova Lei Geral de Assistência Técnica e Extensão Rural – Ater.
Em seu discurso, ressaltou a importância dessa lei, pois contribui para reduzir a burocracia e dar mais agilidade na obtenção de recursos financeiros para assistência técnica aos agricultores familiares.
Saliente-se que pelo projeto o repasse de recursos federais, que, atualmente, é voluntário, passa a ser obrigatório. Com isso, o Governo Federal pretende aumentar a oferta e a prestação de serviços aos pequenos produtores rurais. A Lei possibilita, ainda, que as verbas estejam disponíveis e o agricultor possa receber a assistência técnica e extensão rural no momento necessário.
OBJETIVO
Para o deputado Guimarães, o projeto tem como objetivo fomentar o desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar e dos assentamentos de reforma agrária, viabilizando a contratação de serviços de assistência técnica e extensão rural, de forma contínua, com pagamento por atividade, mediante a comprovação da prestação dos serviços. Prevê, ainda, a substituição dos atuais convênios, firmados par a prestação dos serviços de Ater por chamadas públicas de projetos, o que vai reforçar as cadeias produtivas da agricultura familiar, atendendo a realidade local dos agricultores.
Lembrou, também, em seu pronunciamento, que a nova lei considera a Extensão Rural como um serviço essencial e os repasses serão feitos diretamente às entidades de assistência técnica e extensão rural, como são feitos na saúde e educação. Disse mais que o Governo Federal tem promovido, ao longo dos últimos sete anos, importantes avanços na Extensão Rural, dentre eles, no orçamento para Ater, que saltou de R$ 42 milhões, em 2003, para mais de 2,3 milhões de reais, estimativa para 2009.
OPINIÃO DO PRESIDENTE DA EMATERCE
A respeito do pronunciamento do Deputado Federal José Guimarães, o presidente da Ematerce, José Maria Pimenta, não somente elogiou o conteúdo do discurso do parlamentar, bem como se reportou ao interesse de um politico, da esfera federal, em defender as causas maiores da Extensão Rural no Brasil, sem falar de sua atuação em benefício do setor agropecuário brasileiro e, em especial, o cearense.
Destacou Pimenta que Guimarães sempre está presente nos eventos que tratam das atividades agrícolas no Ceará. Finalizando suas declarações, acrescentou: Em nome dos dirigentes e servidores da Ematerce, agradecemos ao nobre deputado José Guimarães pelo seu envolvimento espontâneo, em prol desse serviço público e de outros assuntos importantes, para o desenvolvimento sustentável do setor primário da nossa economia, isto é, o agropecuário.
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E OUVIDOR
JORNALISTA ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA – antoniojose@ematerce.ce.gov.br
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