Ministra da Agricultura assina portaria tornando a DAP válida por dois anos
31 de janeiro de 2019 - 11:05 #anater #dap #ministério da agricultura
Ascom / Aécio Santiago - aecio.santiago@ematerce.ce.gov.br
A ministra da Agricultura Tereza Cristina assinou portaria prorrogando o prazo da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que venceria, agora em fevereiro, facilitando a vida de 2,5 milhões de produtores. Medida estava prevista na meta de 100 dias de governo. Atualmente, o Ceará conta 432.115 DAPs ativas, sendo que 263.156, foram emitidas pela Ematerce.
A ministra da Agricultura Tereza Cristina, assinou nesta quarta-feira (30) portaria alterando o prazo de validade da Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que passa de um para dois anos. Essa medida estava entre as metas anunciadas para os primeiros 100 dias do Governo Federal.
De acordo com a ministra, a partir da publicação prevista para esta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU), as DAPs ativas permanecem assim por dois anos, a contar da emissão até o decurso do prazo. “Da forma como estava a norma, seriam afetados cerca de 2,5 milhões de registros, gerando demanda por novas DAPs incompatível com a capacidade de emissão da rede”, afirmou. Foi evitada, conforme explicou, a possibilidade de colapso no sistema, o que prejudicaria agricultores familiares e cooperativas da agricultura familiar em todo o país.
A nova portaria altera a publicada em 24 de agosto do ano passado, que havia fixado a validade da DAP até o próximo dia 27 de fevereiro e o prazo para a emissão em um ano.
No Ceará, em 2018, a Ematerce (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural), expediu 639.863 (77%) DAPs, das 806.607 ativas e inativas, concedidas pelo Incra, Sindicatos Rurais, SDA e Idace. Atualmente, o Ceará conta 432.115 DAPs ativas, sendo que 263.156, foram emitidas pela Ematerce. A DAP é o documento que identifica se o agricultor pertence ou não à categoria de agricultor familiar, tendo direito a recebê-lo todo agricultor ou agricultora familiar e empreendimentos familiares rurais, como: associações, cooperativas e agroindústrias.
Para José Wilame Aquino, responsável pelo setor de Crédito Rural da Ematerce, a prorrogação da validação da declaração é fundamental para a continuidade da assistência técnica prestado ao agricultor familiar no estado, pois todos os acessos às políticas públicas nos níveis federal e estadual dependem de documento. “Do crédito rural junto à entidade financeira ao programa de distribuição de sementes do Hora de Plantar, o técnico da Ematerce faz todo acompanhamento, registro e liberação da DAP e assistência ao produtor rural”, explicou José Aquino.
Identidade
A DAP funciona como carteira de identidade do agricultor familiar e dá acesso as linhas de crédito rural do Pronaf, aos programas de compras institucionais, como a Aquisição de Alimentos (PAA) e o de Alimentação Escolar (PNAE), além da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), o Programa Garantia Safra e o Seguro da Agricultura Familiar, além de outras 15 políticas públicas.
O secretário de Agricultura Familiar do Mapa, Fernando Schwanke, disse que ainda neste ano a secretaria fará a migração do atual sistema de DAPs para a do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), mais completo, utilizando outras bases de dados existentes, o que diminuirá o risco de fraudes nas suas emissões.
Anater
Em audiência no final da tarde desta terça-feira (29/01), o presidente da Agência Nacional e Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Valmisoney Moreira Jardim, apresentou à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, os projetos que estão sendo executados e os resultados alcançados pela agência nos últimos dois anos.
O presidente ressaltou que a Anater conquistou seu espaço de protagonismo, mesmo atuando com estruturas enxutas, porém ágeis, eficientes e modernas, se firmando com plena capacidade para liderar as ações para o fortalecimento e a promoção do desenvolvimento rural sustentável. Após a explanação, a ministra Tereza Cristina reafirmou o compromisso do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) com a Assistência Técnica e Extensão Rural do Brasil.
Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP
Ter a DAP ativa é também condição para que o agricultor familiar acesse as 14 Políticas Públicas do Governo do Estado do Ceará: Hora de Plantar (sementes e mudas); Substituição de Copas em Cajueiros Improdutivos; Modernização da Mandiocultura; Projeto Agroecológico de Integração da Agricultura Sustentável; Quintais Produtivos; Mandalas; Projeto de Irrigação da Agricultura Familiar(PIAF); Projeto de Apicultura da Agricultura Familiar; Projeto de Ovinocaprinocultura; Projeto de Bovinocultura de Leite; Projeto de Irrigação em Minha Propriedade(PIMP); Autodeclaração Ambiental; Expedição da 1ª (primeira) Carteira de Habilitação nacional – CNH, e sua renovação, com base na Lei Nº 15.838/2015, Art.8º, inciso IX; Isenção do Pagamento da Emissão da Guia de Trânsito Animal – GTA – com base na Lei Nº 15.838/2015, Art. 20º, inciso IV, por ocasião da movimentação, trânsito ou deslocamento de animais, no território do Estado do Ceará, de propriedade de agricultor familiar, limitado a, no máximo, 2 (dois) bovinos e 5 (cinco) caprinos, ovinos ou suínos.
Fonte:
Ematerce
Coordenação-geral de Comunicação Social
José Bühler, imprensa@agricultura.gov.br