Ematerce mostra realizações com os produtores familiares em 2018

12 de fevereiro de 2019 - 11:03 # # #

Ascom / Edilmo Gurgel – edilmo.gurgel@ematerce.ce.gov.br Fotos: Ascom Ematerce e SDA Revisão: Antonio José

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), no ano de 2018, executou uma série de ações extensionistas no campo. Orientou e assistiu produtores e suas organizações, com ênfase nos(as) agricultores(as) familiares, objetivando melhorias em suas condições de vida e de suas famílias. Como órgão estadual público de Assistência Técnica e Extensão Rural, atendeu a 117.527 mil agricultores (orientados) e 44.540 (assistidos), sem repetição, com o objetivo de produzir alimentos de qualidade, porém com a preservação do meio ambiente, contribuindo para o aumento da produção, da produtividade das lavouras, da pecuária e também renda líquida. Essa atuação se estende à gestão de seus negócios e empreendimentos, nas áreas referentes ao associativismo, cooperativismo, certificação e mercado.

A Ematerce está presente, nos 184 municípios do Ceará, mediante a atuação de 18 escritórios regionais, 71 locais e 98 postos avançados, 3 centros de treinamento: o Cetrex em Caucaia (distrito de Capuan); a Fazenda Normal, em Quixeramobim (no distrito de Uruquê) e o Cetrema, em Milagres. Em Fortaleza, funciona o Centro Gerencial (Escritório Estadual), onde ficam a Diretoria Executiva, as Gerências de Programas e Projetos e de Apoio Técnico, com suas Assessorias, as Unidades de Apoio Administrativo, a Comunicação e Ouvidoria.

Importante destacar que o foco das ações extensionistas é na Agricultura Familiar, com a implementação das Políticas Públicas Federal, Estadual e Municipal. A Ematerce executa, ainda, programas e projetos agropecuários . Com o Governo Federal, através do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extenssão Rural – ANATER, em parceria os projetos Dom Hélder, executa os projetos Mais Gestão e Mais ATER. A Ematerce é a executora das políticas, programas e projetos, coordenados pela SDA. Destacam-se a: Cajucultura, Bovinocultura de Leite, Ovinocaprinocultura, Hora de Plantar, o Plantio de Culturas de Sequeiro e Irrigadas, Palma Forrageira, Horticultura, Apicultura, Criação de Aves, , Projeto Mandalla, Convivência com o Semiárido, Cotonicultura, Mandiocultura, Mecanização Agrícola, Pequena Irrigação, Exposições e Feiras Agropecuárias, Agroindústria, Agente Rural, e outros de cunho produtivo e social – Projeto São José III visando proporcionar melhores condições de vida aos agricultores, para fixá-los em seus empreendimentos agropecuários.

Projeto agroecológico Integrado e Sustentável – PAIS, em parceria com o Banco do Brasil.

Apoio a ADAGRI na vacinação contra Febre Aftosa e emissões de GTA”s.

Crédito Rural Orientado em parceria com os agentes financeiros Banco do Nordeste e Banco do Brasil.

Projeto Cujucultura

A Cajucultura faz parte das explorações agrícolas mais representativa, na economia do Estado, sendo de responsabilidade da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA – e da Ematerce, a implantação de novos pomares e a melhoria dos existentes, por intermédio da substituição de copas, nas pequenas propriedades rurais. Em 2018, foram orientadas 2.736 famílias, numa área de 6.349 hectares, produzindo 1.484 toneladas de castanha (produtividade de 321 quilos por hectare) e 19.374 toneladas de pedúnculo de cajueiro comum.. No mesmo ano, 1.858 agricultores familiares foram assistidos, na produção de cajueiro anão, em 5.749 hectares, produzindo 2.067 toneladas de castanha (produtividade de 436 quilos/hectare) e 16.809 toneladas de pedúnculos.

Pelo programa do Governo do Estado “Hora de Plantar”, foram distribuídas 365.108 mudas de cajueiro anão a 896 produtores e implantadas 1.789 hectares de novas áreas.

Projeto Hora de Plantar

A distribuição de sementes e mudas selecionadas e fiscalizadas, com excelente índice de germinação, através do Projeto Hora de Plantar, instituído pelo Governo do Estado e executado pela SDA e Ematerce, tem contribuído, com incrementos significativos, da produção e produtividade agrícola e do aumento de renda e garantia de segurança alimentar de milhares de cearenses.

Em 2018, a SDA e a Ematerce foram responsáveis pela distribuição de 3.023 toneladas de sementes de milho variedade, milho híbrido, feijão caupi, sorgo forrageiro e mamona, além de mudas de cajueiro anão , raquetes de palma forrageira e manivas de mandioca, beneficiando 293.473 agricultores de base familiar. O projeto contou com recursos financeiros no montante de R$ 17,2 milhões, oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP.

Programa Garantia Safra

O Programa Garantia Safra, instituído pelo Governo Federal, tem por objetivo garantir as condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios, sujeitos a perdas de safra, por razões de fenômenos de estiagens ou excessos hídricos. No Ceará, o programa é coordenado pela SDA e executado pela Ematerce, Prefeituras e agricultores. A Ematerce realiza as vistorias técnicas e informa-as aos órgãos competentes, para ressarcimento dos valores, instituídos pelo programa.

O Garantia Safra é um programa de ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) voltado para agricultores familiares que vivem no Nordeste do Brasil, no Norte dos estados de Minas Gerais e Espirito Santo ou seja, nas áreas do semiárido dessas regiões e que sofrem perdas sistemáticas de safra por motivo de seca ou excesso de chuva.

Na safra de 2017/2018, no Estado do Ceará, 180 municípios aderiram ao programa com 223.296 agricultores. No mesmo período, a Secretaria do Desenvolvimento Agrário -SDA e a Ematerce emitiram 6.190 laudos, confirmando perda de safra, acima de 50% do plantio, em 99 municípios.

Atividades de Turismo Rural, Artesanatos e Feiras

A Ematerce , em 2018, trabalhou em várias atividades não agrícolas junto aos pequenos e médios agricultores rurais e suas famílias. Dentre elas, podemos destacar o Turismo Rural e o Artesanato que veem agregar valores à produção agrícola e consequente melhoria de renda das famílias envolvidas. Essas atividades utilizam, como matéria-prima ,materiais oriundos da produção agropecuária .

No artesanato, a Ematerce, em 2018, assistiu a 517 famílias, em 31 municípios, com 340.726 peças produzidas. A Ematerce mantém parceria com a Central de Artesanato do Estado -CEART, permitindo a isenção do ICMS na comercialização das peças produzidas.

Na atividade Turismo Rural, a Ematerce atendeu a 34 famílias, 5 unidades gastronômicas e 4 trilhas ecológicas, nas regiões do Cariri, Maciço de Baturité e Ibiapaba, por 82 agricultores familiares.

A Ematerce participou de 122 feiras agropecuárias, realizadas anualmente em 119 municípios e também de 912 feiras semanais de venda de produtos hortigranjeiros, em 19 municípios.

Atividade Crédito Rural – Pronaf

O crédito rural do Pronaf tem alocado recursos, para financiamento, em suas diversas linhas e modalidade de crédito, visando fortalecer a estrutura produtiva das pequenas unidades agrícolas familiares, possibilitando o aporte de tecnologias apropriadas aos agricultores e a suas organizações, tendo como resultado a implementação de sistemas de produção, de forma sustentável, o incremento da renda e a cidadania das famílias rurais. Para que haja, efetivamente, alcance pleno, no uso do crédito, a Ematerce qualifica os agricultores, em relação ao uso do crédito, possibilitando, assim, a melhoria dos sistemas de produção utilizados, ampliando a renda e permitindo a promoção social dos beneficiados.

Em 2018, a Ematerce elaborou 702 Projetos ao amparo do PRONAF, nas diversas modalidades ( investimento e custeio), beneficiando 652 produtores rurais familiares, no valor de R$ 12,2 milhões, sendo que foram contratados pelos agentes financeiros, Banco do Brasil e Banco do Nordeste do Brasil. Elaborou ainda 806 PRONAFs A, A/C, B, Agroindústria Investimento, Agroindústria Comercialização, Custeio Comum, Investimento Mais Alimento e Semiárido, alcançando 771 agricultores, no montante financiado de R$ 8,82 milhões.

Projeto Irrigação

O Programa de Irrigação na Agricultura Familiar – PIAF – simboliza o compromisso da Ematere com aqueles que mais precisam e que mais trabalham, para produzir alimentos para a população cearense, ou seja, o agricultor de base familiar. O agricultor familiar ocupa, hoje, papel decisivo, na cadeia produtiva, que abastece o mercado cearense. Com assistência técnica e melhores condições de crédito aos agricultores familiares, essenciais para ampliação de mercados institucionais de aquisição de alimentos, para merenda escolar, por exemplo, a Agricultura Familiar irrigada cearense segue, estruturando-se e, com investimentos crescentes, voltados à ampliação do mercado.

O PIAF contempla, também, na sua ação, projetos como Quintais Produtivos com aproveitamento de águas residuais do uso familiar, além de projetos agroecológicos integrados e sustentáveis (PAIS) e mandalas.

O Projeto Irrigação na Minha Propriedade (PIMP) é o apoio do governo do estado para que os agricultores familiares possam estruturar-se para garantir segurança alimentar e nutricional para suas famílias e rebanhos. Em sua primeira etapa foram atendidos 98 produtores que estão aproveitando esse equipamento para produção de alimentos. A prioridade é o abastecimento familiar; todavia, muitos dos beneficiários estão comercializando o excedente, principalmente com cheiro verde (coentro e cebolinha). Isto tem sido suficiente para que as famílias comecem a se estruturar, produtiva e comercialmente, gerando oportunidades no período onde não ocorrem chuvas para as atividades de sequeiro.

No contexto do PIMP foram obtidas 600 outorgas de água junto à Secretaria dos Recursos Hídricos, inaugurando uma nova fase no uso da água. Por conta da legislação atual, todo e qualquer empreendimento que utilize água precisa obter autorização do governo para utilizá-la. A Ematerce tem orientado os agricultores a preencherem toda a documentação necessária para requererem essa concordância.

Em 2018, foi a prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) continuada da Ematerce, a 4.300 agricultores familiares, em 3.631,53 hectares irrigados, com produtos saudáveis, qualidade nutritiva e fitossanitária, chegaram à mesa de grande parte dos cearenses. Produtos da fruticultura irrigada, como: acerola, banana, goiaba, coco verde, mamão, manga, maracujá, uva, limão, laranja, tangerina e outros, bem como, da olericultura, beterraba, folhosas, pimentão, abóbora, abobrinha, batata-doce, berinjela, cenoura, chuchu, couve-flor, maxixe, melancia, pepino, repolho, tomate, arroz, feijão e milho são acompanhados sistematicamente para que as intercorrências sejam mitigadas.

Podemos destacar outras realizações como: 227 outorgas requeridas, 188 outorgas concedidas e 188 projetos elaborados.

Projeto Agricultura Orgânica

A agricultura orgânica é de todos os setores da economia a que tem maior relação com o meio ambiente. Dentre outros aspectos, a Agricultura Orgânica busca sistematizar os manejos, nos sistemas agrícolas que promovam o equilíbrio do ecossistema, solo, água planta, desenvolvimento de produtos de qualidade, livres de agrotóxicos e dentro dos padrões de segurança alimentar.

A Ematerce, em 2018, assistiu 108 famílias que produzem olerícolas orgânicas, em 31 hectares. Nos municípios de Campos Sales, Caucaia, Irauçuba, Palmácia, Piquet Carneiro e Salitre, foi emitida a certificação a 64 agricultores e encontram-se em processos de certificações outras 47 famílias rurais.

Projeto de Revitalização da Cultura do Algodão

O Governo do Estado, através da SDA, Ematerce e outros órgãos, como a Embrapa, Faec, Fiec , e Prefeituras Municipais de Quixadá, Quixeramobim e Senador Pompeu, em 2018, deram continuidade ao Projeto de Revitalização do Cultura do Algodão, objetivando incentivar aos grandes, médios e agricultores familiares, que têm propriedades rurais, em regiões, potencialmente, produtoras de algodão, a voltar a produzir, usando novas técnicas e cultivares, que venham aumentar a produção e a produtividade da cultura e que desempenhar, como antigamente, seu relevante papel na economia do Ceará.

Em 2018, os órgãos convenentes implantaram 455,3 hectares de algodão, beneficiando 194 agricultores, mediante o uso de sementes, desenvolvidas pela Embrapa, o que incentivou os produtores rurais a obterem produtividade, que venha compensar os gastos de produção e a consequente obtenção de lucro.

Em Senador Pompeu, foram assistidos 61 agricultores, com a implantação de 155,0 hectares, em Quixadá, 49 produtores com 60,5 hectares, e em Quixeramobim, 84 agricultores em 240,8 hectares.

Essas áreas resultaram numa produção de 573.678 quilos de algodão, com uma produtividade de 1.260 quilos por hectare. A produtividade obtida foi abaixo do esperado por causa da baixa pluviosidade da região.

Projeto de Convivência com o Semiárido

Os principais fatores que limitam a estabilização da produção agrícola estão associados diretamente à instabilidade do clima e ao manejo inadequado dos solos que, em geral, se apresentam rasos, erodidos e compactados, acarretando baixa capacidade de retenção de água.

Diante do exposto, a Ematerce, em 2018, atuou fortemente em ações visando a implementação de tecnologias alternativas de convivência com o semiárido utilizando práticas conservacionistas de manejo de solo e água e adequação ambiental. Nas práticas agrícolas de manejo de solo e água foram atendidos 19.392 Agricultores Familiares sendo que, 385 em mecanização agrícola, 15.105 em práticas edáficas/ vegetativas e, 3.902 em transições agroecológicas. Nos itens transição agroecológica e adequação ambiental constam a implantação e assistência a 1.235 quintais produtivos; produção de 748.394 quilos de compostagem; distribuíção de 80 kits de irrigação em pequenas propriedades familiares; assistência a 15.730 cisternas e proteção a 1.321 fontes de água.

Cooperativismo

A Ematerce e a Organização das Cooperativas do Brasil no Ceará – OCB – firmaram parceria, objetivando a prestação de assistência técnica e extensão rural – ATER – aos cooperados de 12 cooperativas agrícolas do interior do Estado. No ano de 2018, nas 12 cooperativas, com mais de 2.000 associados, foram ministrados cursos de práticas agrícolas, técnica de gerenciamento e organização do quadro social das entidades, além de gestão de cooperativas, destinada aos gestores das mesmas.

No ano passado, a Ematerce desempenhou um papel importante, na programação de comercialização dos produtos agrícolas, da Agricultura familiar, realizada pelos componentes das cooperativas. Trata-se da inserção dessas cooperativas no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – e no Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.

Também em 2018, a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Ematerce assinaram, em agosto de 2018, Instrumento específico de Parceria, – ATER MAIS GESTÃO, visando o fortalecimento na gestão nos mercados convencionais e institucionais das entidades representativas da agricultura familiar, dentre as quais incluem as cooperativas. O convênio foi no valor de R$ 3,13 milhões, cabendo à ANATER R$ 2,45 milhões e à Ematerce R$ 680 m

Projeto São José III

O Projeto São José III é uma iniciativa do Governo do Estado do Ceará, com recursos financeiros do Banco Mundial (U$ 100 milhões) e a contrapartida do Governo do Estado do Ceará (U$ 50 milhões), no montante total de U$ 150 milhões a ser aplicado em projetos produtivos, abastecimento de água, em comunidades rurais, e capacitação de técnicos e agricultores familiares.

À Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Ematerce – compete fazer visitas aos projetos em execução e atestar a execução do objetivo, emitir termos de fiscalização, a cada 90 dias, comunicar aos gestores do Projeto São José, através de laudos, quaisquer irregularidades, que, por acaso, esteja a ocorrer na execução do projeto, ou emitir termo de aceitação definitiva dos trabalhos realizados.

Em 2018, a Ematerce emitiu 1.603 termos de fiscalizações, contemplando 267 entidades beneficiárias, englobando 8.442 famílias rurais, em 14 regiões do Estado do Ceará, no montante de R$ 106,2 milhões. Também foi relevante a atuação da Ematerce junto as comunidades rurais beneficiadas no apoio aos seus processos licitatórios, apoiando a documentação e participando dos certames.

O fato é que essa atuação da Ematerce no Projeto São José III a credenciou a ter uma participação mais efetiva no Projeto São José IV, em construção e negociação entre o Governo do Estado e o Banco Mundial, onde a empresa será protagonista em todas suas etapas.

Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP

A Ematerce, em 2018, expediu 639.863 DAPs, representando ( 77%) , das 806.607 ativas e inativas, concedidas pelo Incra, Sindicatos Rurais, SDA e Idace. Atualmente, o Ceará conta 432.115 DAPs ativas, sendo que 263.156 , foram emitidas pela Ematerce. A DAP é o documento que identifica se o agricultor pertence ou não à categoria de agricultor família. Tem direito a recebê-la todo agricultor ou agricultora familiar e empreendimentos familiares rurais, como: associações, cooperativas e agroindústrias.

Ter a DAP ativa é também condição, para que o agricultor familiar acesse as 14 Políticas Públicas do Governo do Estado do Ceará: Hora de Plantar (sementes e mudas); Substituição de Copas em Cajueiros Improdutivos; Modernização da Mandiocultura; Projeto Agroecológico de Integração da Agricultura Sustentável; Quintais Produtivos; Mandallas; Projeto de Irrigação da Agricultura Familiar(PIAF); Projeto de Apicultura da Agricultura Familiar; Projeto de Ovinocaprinocultura; Projeto de Bovinocultura de Leite; Projeto de Irrigação em Minha Propriedade(PIMP); Autodeclaração Ambiental; Expedição da 1ª (primeira) Carteira de Habilitação nacional – CNH, e sua renovação, com base na Lei Nº 15.838/2015, Art.8º, inciso IX; Isenção do Pagamento da Emissão da Guia de Trânsito Animal – GTA – com base na Lei Nº 15.838/2015, Art. 20º, inciso IV, por ocasião da movimentação, trânsito ou deslocamento de animais, no território do Estado do Ceará, de propriedade de agricultor familiar, limitado a, no máximo, 2 (dois) bovinos e 5 (cinco) caprinos, ovinos ou suínos.

Projeto Dom Hélder Câmara

O Dom Helder Câmara é um Projeto da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), com recursos financeiros, provenientes do Fundo Internacional do Desenvolvimento Agrário -FIDA . Os recursos são repassados aos executores do Projeto pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural- ANATER – e tem por objetivo assegurar oportunidades de integração econômicas e sociais, para os agricultores familiares e beneficiários de crédito fundiário, por meio da Assistência Técnica e Extensão Rural – Ater – para o apoio à capacitação tecnológica e gerencial, em bases sustentáveis, incentivos e fomento para a instalação de unidades produtivas, na busca de resultados, contribuindo, assim, para o resgate da cidadania e a melhoria das condições de vida dos beneficiários.

No Ceará, a Ematerce é responsável pela prestação de serviço de Ater a 5.344 beneficiados, pelo Projeto Dom Hélder Câmara, com uma equipe técnica, composta por 105 técnicos, atuando em 105 municípios do Estado, através de convênio, celebrado entre a Ematerce e a Anater e gestores do projeto no Estado. Compete à Ematerce, mobilizar os participantes, para eventos do programa, realizar cadastro dos agricultores, construir plano de trabalho com as famílias, identificar unidades de referência, atividades de Ater individuais, dentre outras ações.

Em 2018, a Ematerce realizou 100% das metas previstas, tais como: reunião de mobilização-105; cadastros- 5.344 ; reunião socialização- 105; aplicação de diagnósticos- 2.672; planos de trabalhos com as famílias para projetos produtivos- 2.672; identificação de unidades de referências- 71; visitas técnicas- 5.344.

Projeto Fomento Mulher

Em 2017, a Ematerce assinou com o INCRA um Termo de Cooperação Técnica, contemplando as mulheres que residem em assentamentos federais, no Estado do Ceará, com assistência técnica e a elaboração do projeto de fomento, no valor máximo individual, de R$ 3.000,00. O Fomento Mulher prioriza com investimento/custeio as atividades produtivas das mulheres assentadas.

No Ceará, em 2018, o Projeto Fomento Mulher, através da Ematerce, atuou em 33 municípios, espalhados por todas as regiões; em 116 assentamentos federais, administrados pelo Incra, e, hoje, contempla 3.237 famílias. Idêntico número de projetos encontra distribuído da seguinte forma: projetos de ovinos, caprinos aves caipiras, suínos, hortaliças, bovinos, artesanato, apicultura, panificadora e corte e costura. Atualmente, o projeto contempla a cada projeto o valor máximo de R$ 5.000,00.

O Projeto Fomento Mulher objetiva, especificamente, elevar as condições de melhoria da alimentação e nutrição das famílias, aumentar a renda familiar, elevar a taxa de ocupação das famílias, pelo estímulo à participação da mulher, agregar novos conhecimentos tecnológicos, promover a justiça social e incluir a mulher na cadeia produtiva.