Ematerce participa de reunião com superintendência da Semace sobre Autodeclaração Ambiental
11 de fevereiro de 2021 - 10:49 #Autodeclaração Ambiental. #ematerce #Reunião Semace
Antonio José de Oliveira – Jornalista e Assessor de Comunicação Social. E-mail: antonio.jose@ematerce.ce.gov.br Fone: (85) 3217.7872
A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), representada pelo presidente Antonio Rodrigues de Amorim, participou, no dia 9 de fevereiro de 2021, de uma reunião, promovida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace), com foco em informações sobre Autodeclaração Ambiental.
Segundo o presidente da Ematerce, Antonio Amorim (foto), na ocasião, ficou esclarecido que a problemática, surgida, a respeito da Autodeclaração Ambiental, ocorreu por conta de uma Liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), tornando, sem efeito, a Resolução nº4, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), que autorizava a emissão da Autodeclaração Ambiental, emitida em favor de Agricultores Familiares no Estado do Ceará.
Ao encontro, compareceram o superintendente da Semace, Carlos Alberto Mendes Junior e o assessor especial Ulisses Costa de Oliveira, além dos assessores estaduais da Ematerce, os Engenheiros Agrônomos José William Aquino de Sousa, Nizomar Falcão Bezerra e Manoel Elderi Pimenta, e os técnicos em Informática, Odair José Facundo Oliveira e Janaina de Oliveira Rebouças.
PONTOS ACERTADOS
Informou, em seguida, o dirigente da Ematerce que, durante a reunião ficaram acertados os seguintes pontos: 1- o agricultor, de base familiar, com Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) (DAP Ativa e Válida), será dispensada a taxa de serviços da Semace, para a emissão da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que substituirá a Autodeclaração Ambiental; 2- esclarecido que será criado login e a senha, no site da Semace, para o agricultor poder acessar a LAC; 3- esclarecido, também, que os (as) produtores (as) rurais, depois de cumprirem as formalidades e as legalidades, exigidas, receberão o documento no próprio e-mail, com assinatura digital do diretor do órgão emissor.
Os esclarecimentos prosseguem: 4- A Ematerce, como empresa pública estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), no Estado do Ceará, ficará responsável pelas orientações aos (às) agricultores (as) rurais solicitantes da LAC; 5- que a Semace fará, na próxima semana, um treinamento para os técnicos da Ematerce, lotados em todo o Estado do Ceará, com data a ser ainda definida.