Governo do Estado presta homenagem aos ouvidores
31 de março de 2011 - 03:00
O Governo do Estado, por intermédio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, prestou, ontem à noite, quarta-feira, 30, nos jardins do Theatro José de Alencar, uma homenagem aos 56 ouvidores da Rede Estadual, pelo transcurso do Dia do Ouvidor, criado pelo governador Cid Gomes em 16 de março de 2007. A Ematerce fez-se presente ao ato solene por intermédio do jornalista Antonio José de Oliveira, ouvidor e assessor de comunicação.
Fez parte da programação, a entrega de medalhas às Ouvidoras das Secretarias da Saúde, da Educação e da Secretaria de Cultura do Estado do Pernambuco, respectivamente Ana Paula Girão Lessa, Irani Rodrigues Loiola, Lindalva Coelho, e da controladora e ouvidora adjunta, da CGE, Silva Helena Correia, que falou em nome das homenageadas. Presentes ao evento, dentre outras autoridades, o Procurador Geral do Estado, Fernando Oliveira, a deputada estadual Eliane Novais e da presidente da Associação dos Ouvidores do Ceará (Abo-Ceará) Dayse Fuques.
A solenidade foi aberta pelo secretário João Alves Melo, da Secretaria Estadual da Controladoria e Ouvidoria Geral. Em sua mensagem, destacou a importância dos ouvidores nos órgãos públicos, pois são os olhos dos governantes, quando da interlocução dos cidadãos com as autoridades governamentais. Afirmou que, numa democracia participativa, o cidadão deve ser sempre ouvido, quando solicita seus direitos ou melhorias na prestação de serviços públicos. Disse mais que está à disposição de ouvidores e dos cidadãos, para dialogar, quando de suas reivindicações.
Asseverou, ainda, que o fortalecimento das ouvidorias, na gestão Cid Gomes, deu-se com a criação do “Call-Center”, na cidade de Canindé, que possibilitou ao cidadão fazer reclamações, denúncias e elogios, bastando discar o número 155, cuja ligação é gratuita. Desde a sua criação, o “Call-Center” atende as demandas dos cidadãos e as encaminha para a Ouvidoria Geral do Estado. Esta, após analisá-las, endereça-as às secretarias, autarquias e empresas diretas e indiretas do Governo do Estado. Citou, também, a criação da ouvidoria móvel e do Dia Estadual do Ouvidor, numa demonstração de valorização da rede estadual de ouvidores, um canal aberto para os cidadãos.
Com a palavra, o vice-governador Domingos Aguiar, representando o governador Cid Gomes, disse sentir-se honrado em presidir à solenidade do Dia do Ouvidor e teceu elogios à atuação dos ouvidores da Rede Estadual pelos relevantes serviços prestados ao Governo do Estado e como mediadores dos cidadãos. Lembrou que, quando presidente da Assembléia Legislativa do Ceará, criou a Ouvidoria Parlamentar, o que contribuiu para aproximar, ainda mais, os cidadãos daquela Casa Legislativa. Falou do seu apoio às ouvidorias estaduais, pois são necessárias, para levar ao conhecimento do governador Cid Gomes as demandas da sociedade a fim de que se possa corrigir o que estiver contrário aos interesses maiores da coletividade ou mesmo individual. Administração com ética, transparência e participativa é importante e necessária, no momento atual, por parte dos governantes.
O Ceará foi o primeiro Estado do país a cumprir a recomendação da Carta de Pernambuco, elaborada no VI Encontro Nacional de Ouvidores/Ombudsman, que sugere emenda constitucional para Ouvidoria: “Recomendar a instituição do dia 16 de março, como DIA DO OUVIDOR, data da criação da Associação Brasileira de Ouvidores” (fonte: http://www.abonacional.org.br). Assim, com a Lei nº 13.880, de 24 de abril de 2007, assinada pelo governador Cid Gomes, o dia 16 de março passou a ser oficialmente dedicado ao Ouvidor.
Programação
18h – Recepção com visita guiada ao Theatro José de Alencar;
18h30 – Abertura do evento com fala do Controlador e Ouvidor Geral, João Melo;
19h – Entrega de Medalhas aos homenageados;
19h30min – Pronunciamento do Vice-governador Domingos Aguiar;
20h – Coquetel de confraternização.
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Dia do Ouvidor: cidadão com voz e vez
Antonio José de Oliveira
Jornalista
A data 16 de março, por decreto do governador Cid Gomes, assinala o transcurso do Dia do Ouvidor. Trata-se de uma iniciativa louvável, sem babação ao governador do Estado, de suma importância para os que priorizam, em suas gestões, a Ética e a transparência e fazem questão de dar satisfações à sociedade, como um todo, de suas realizações, em benefício do povo, sem falar do atendimento às reivindicações e da solução de problemas administrativos e na prestação de serviços na esfera estadual.
Vale lembrar, aqui, que governantes, que se prezam, ao criarem e valorizarem, as Ouvidorias, nos diversos órgãos da administração pública direta e indireta, dão voz e vez ao cidadão, quando de suas denúncias e reclamações, voltadas para melhorarem a prestação de serviços públicos, evitando-se, assim, prejudicar o cidadão nos seus legítimos direitos, assegurados por leis.
Nesta data, fazendo uma reflexão, confessamos não entender a razão de alguns gestores públicos não criarem ouvidorias. Será que por medo de populares encontrarem senões em suas administrações? Se devem governar, pautados nos princípios éticos e na transparência, por que não querem ouvidores em suas organizações? Simples de se deduzir, não é, minha gente? Não gostam de ser criticados construtivamente e muito menos de tomar conhecimento de irregularidades em suas gestões.
Mas, qual é mesmo o papel de um Ouvidor? Primeiramente, é servir de interlocutor, entre os cidadãos e os governantes, quando o Ouvidor recebe as manifestações, de forma presencial, por telefone, e-mail, fax e outros meios de comunicação, claro que fundamentadas, (denúncias vazias não valem) dos cidadãos, que buscam solucionar problemas, que ferem seus direitos de cidadão. O Ouvidor, portanto, dentre outras atribuições, é o responsável pelo encaminhamento das demandas dos cidadãos ao dirigente máximo da organização e que deve cobrar dele uma resposta para o caso em tramitação.
Importante salientar, nesta data, que a primeira Ouvidoria da administração pública estadual, foi criada por Lúcio Alcântara, quando dirigia a Secretaria da Saúde. Já como Governador do Estado, ampliou a atuação das Ouvidorias para cada órgão de sua administração. Ao assumir o Governo do Estado, o governador Cid Gomes, deu continuidade ao funcionamento de uma Ouvidoria Geral, porém atrelando-a à Secretaria da Controladoria. Não há subordinação ou uma superior à outra. Ambas, desenvolvem suas atividades peculiares. O importante de tudo é que o cidadão disponha de um canal aberto de comunicação, para fazer valer seus direitos, quer denunciando, quer reclamando, ou mesmo elogiando o que julgar necessário e correto na administração pública estadual.
No Ceará, o governador Cid Gomes, além de criar o Dia do Ouvidor, pôs em funcionamento, na sede municipal de Canindé, um “Call Center”, que fica à disposição do cidadão, podendo ser contatado pelo fone 155, sem ônus para quem dele precisar. Para lá, convergem as denúncias e as reclamações dos cidadãos, que, após serem analisadas, são encaminhadas aos órgãos competentes do Governo do Estado.
Destaque-se que quem quiser pode contatar, diretamente, com as Ouvidorias das secretarias, autarquias e empresas governamentais. A determinação governamental é dar-se satisfação aos reclamante ou denunciantes no prazo mínimo de 24 horas. Isso para que eles percebam que têm voz e vez e que suas demandas podem ser atendidas ou não, dependendo, é evidente, do que reclamar, denunciar ou solicitar aos gestores da administração estadual.
Atualmente, existem 58 Ouvidorias, formando, pois, uma Rede Estadual, integrada, rede essa que, por meio de reuniões mensais, seus membros trocam experiências e acompanham o que se passa em todas elas e quais as dificuldades, que emperram o funcionamento satisfatório de cada uma em sua especificidade. Os Ouvidores participam, também, de congressos, encontros estaduais, nacionais, de seminários e de cursos, promovidos pelos Governos Estadual e Federal, buscando, assim, o aperfeiçoamento para melhor desempenho de sua função.
A Rede Estadual de Ouvidores mantém, ainda, parcerias com outras Ouvidorias das esferas municipal e federal dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o que contribui para seu fortalecimento e sua integração, saindo ganhando, assim, o cidadão a quem se deve dar voz e vez numa democracia participativa. Na data, consagrada aos Ouvidores da administração pública estadual, o dia 16 de março, não deve ser somente de comemorações e sim de reflexão, pois alguns senões precisam ser resolvidos a começar pelo apoio irrestrito, por parte de alguns gestores, embora o governador Cid Gomes, determine que os Ouvidores sejam prestigiados e trabalhem, eticamente, com independência, no encaminhamento de demandas internas e externas e não sofram assédio moral.
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Assessor de Comunicação e Ouvidor
Jornalista Antonio José de Oliveira – antonio.jose@ematerce.ce.gov.br
Fone 3217.7872