Cooperativas passam a pagar menos imposto a partir de 2019
26 de dezembro de 2018 - 09:57 #anater #cooperativa #ocb
Ascom /Aécio Santiago - aecio.santiago@ematerce.ce.gov.br
Após muitas negociações, encontros e debates, produtores rurais e trabalhadores comemoram a redução da alíquota do imposto que incide sobre as cooperativas no Estado do Ceará. Com a nova regra, a alíquota desses produtos cai de 18% para 5% nas operações internas com destinos diversos.
Com o decreto assinado pelo governador Camilo Santana na última quinta-feira (20), durante a reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial (Cedin), fica autorizado a redução em 72,22% na base cálculo do ICMS de produtos comercializados pelas cooperativas de produtores rurais, inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), através da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), que é emitida pela Ematerce (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural).
Dentre os produtos contemplados no decreto estão: galinha caipira, polpa de fruta, salada de verduras com baixo processamento, macaxeira, brócolis, couve flor, repolho e geleias em geral. Com a medida, cerca de 40 cooperativas serão beneficiadas no Ceará. Para o presidente da Ematerce Antônio Amorim, o decreto é motivo de muita comemoração, pois foi um trabalho longo e intenso, que poucas pessoas são capazes de enxergar!
“Por isso, temos de reconhecer, também, o empenho de todos os presidentes das OCB’s (Organização das Cooperativas Brasileiras) dos Estados Brasileiros no convencimento dos secretários de Fazenda de cada Estado, acerca da importância da redução do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) para a sobrevivência das pequenas cooperativas brasileiras”, explica Amorim.
Segundo Amorim, os cooperativistas do Ceará, têm o dever de reconhecer e agradecer o trabalho da equipe de técnicos e dirigentes das secretarias do Governo do Estado do Ceará, principalmente as equipes da Fazenda Estadual, da SDA (Secretaria de Desenvolvimento Agrário) e da Ematerce.
De acordo com o presidente da OCB no Ceará (Organização das Cooperativas Brasileiras), Nicédio Nogueira, essa conquista diminui bastante a concorrência desleal que existia entre cooperativas e microempresas, que só pagam 5% sobre os impostos como o ICMS, PIS e Cofins.
“Embora não tenha sido contemplada nas outras alíquotas, pelo menos agora, as cooperativas passam a pagar os mesmos 5% de ICMS sobre os produtos agroindustrializados, o que melhora a competitividade e a viabilidade de sobrevivência dessas entidades”, explica Nicédio informando que essa decisão dependia de um acordo nacional, pois todos os outros estados precisavam aprovar a mudança. O secretário da SDA De Assis Diniz também teve uma relevante participação no processo, estando em reuniões, encontros e esclarecendo gestores sobre a necessidade do acordo.
Coletivo
O trabalho foi iniciado durante a gestão do então secretário da Fazenda Mauro Filho, que deu início ao processo no âmbito do Governo, e ao secretário João Marcos, que deu continuidade, preparando e defendendo junto ao CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), em Brasília, a proposta apresentada pela Ematerce, principalmente após o pedido de vistas do secretário da Paraíba.
Para a aprovação do conselho, é necessária a anuência dos representantes de todos os 27 Estados da Federação. O trabalho do presidente da OCB/PB, André Pachelle, também foi muito importante o entendimento do secretário da Fazenda do seu Estado, liberando e aprovando o pleito do Estado do Ceará.
“É uma vitória coletiva do cooperativismo no Ceará, que abre caminhos e fortalece a atuação das nossas Cooperativas Agropecuárias no Estado do Ceará; uma vitória que teve a participação direta do nosso governador Camilo Santana, dos gestores e iniciativas envolvidas com a OCB/CE”, comemora Amorim.
Anater e Ematerce
Com o objetivo de fortalecer a gestão e a inserção nos mercados convencional e institucional de 24 entidades cooperadas e representativas da agricultura familiar, a Ematerce em parceria com a Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural) realizou, em 2018, convênios de Ater no valor de R$ 3,1 milhões.
As ações desenvolvidas atenderam à capacitação inicial dos técnicos com 36 envolvidos, treinamento do gestor e do coordenador do instrumento; visitas às entidades e convite para participação na reunião de apresentação do Ater Mais Gestão e mobilização dos empreendimentos.
Fotos: Eduardo Lima e arquivo Ematerce